Apelação Cível 0010518-89.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VLADIMIR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 102094·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VLADIMIR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 102094·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA

OAB/RJ 114610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

24/04/2026, 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 94

22/04/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/04/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:31

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

24/04/2026, 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 94

22/04/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/04/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:30

10/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 11:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

26/03/2026, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/10/2025, 19:37

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/10/2025, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/09/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/09/2025, 02:30

Juntada de Petição

29/08/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/08/2025, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/08/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/08/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/08/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

11/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/08/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 20:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

31/07/2025, 20:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

29/07/2025, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/07/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

15/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

14/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:05

Indeferido o pedido

11/07/2025, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

11/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

10/07/2025, 18:51

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:30

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>

09/07/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025

08/07/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 135

08/07/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

02/07/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/06/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

05/06/2025, 02:30

Juntada de Petição

04/06/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

04/06/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2025, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/05/2025, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 147

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

25/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2025, 12:26

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:45

Distribuído por prevenção

28/02/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 08:28

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 20:03

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 15:59

CONTRARRAZÕES

•12/06/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:01

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 17:16

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57