Apelação Cível 0004360-83.2012.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 019231·CPF·Representa: Autor

VITOR IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 113696·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

10/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

10/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/06/2025, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/06/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/06/2025, 12:33

Sentença confirmada - por unanimidade

04/06/2025, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Sentença confirmada - 04/06/2025 16:21:25)

04/06/2025, 16:36

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>

09/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

10/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

10/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/06/2025, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 12:33

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 16:59

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/06/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/06/2025, 12:33

Sentença confirmada - por unanimidade

04/06/2025, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Sentença confirmada - 04/06/2025 16:21:25)

04/06/2025, 16:36

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 46

08/05/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

08/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/06/2024, 17:25

Juntado(a)

03/06/2024, 17:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

29/05/2024, 18:37

Recebidos os autos - RJNIT01 -> TRF2

29/05/2024, 12:55

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/05/2024, 12:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02

30/03/2022, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2022

30/03/2022, 16:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

29/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/03/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/02/2022, 18:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/02/2022, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/02/2022, 18:23

Negado seguimento a Recurso Especial

24/02/2022, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/02/2022, 18:23

Recurso Especial não admitido

24/02/2022, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/07/2021, 16:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/07/2021, 09:41

Juntada de certidão

13/07/2021, 09:41

Juntada de certidão

13/07/2021, 09:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

13/07/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/06/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2021, 22:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/05/2021, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2021, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/05/2021, 04:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2021<br>Data da sessão: <b>11/05/2021 13:00:00</b>

21/04/2021, 04:00

Juntada de certidão

20/04/2021, 20:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

20/04/2021, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2021, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 7

19/04/2021, 13:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB09

08/04/2021, 23:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

08/04/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/04/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/03/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/03/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

13/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/03/2021, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/03/2021, 16:30

Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP

03/03/2021, 12:57

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

24/02/2021, 12:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2021<br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00:00</b>

26/01/2021, 04:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 37

22/01/2021, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/01/2021, 18:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2020, 01:10

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

17/12/2020, 13:20

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

17/12/2020, 12:55

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

17/12/2020, 11:47

Remessa Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

16/12/2020, 18:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

16/12/2020, 18:40

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

16/12/2020, 16:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212218-DIEGO ISAAC NIGRI)

15/12/2020, 17:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211254-FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA)

14/12/2020, 17:21

Devolução de Remessa - (T211254-FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA)

14/12/2020, 17:16

Juntada - (T211254-FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA)

14/12/2020, 17:15

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211093-MARCIA LEITE PEREIRA LINS)

18/08/2017, 19:09

Reativação - (T211093-MARCIA LEITE PEREIRA LINS)

18/08/2017, 19:07

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T215785-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

18/08/2017, 18:44

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T215785-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

18/08/2017, 18:41

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

13/01/2017, 10:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

13/01/2017, 10:29

Remessa Interna - (T215303-JOADIR DIAS RIBEIRO)

12/01/2017, 14:24

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T215303-JOADIR DIAS RIBEIRO)

09/01/2017, 15:47

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

06/01/2017, 16:32

Juntada - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

01/12/2016, 17:57

Devolução de Remessa - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

01/12/2016, 17:49

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

07/10/2016, 13:23

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

05/10/2016, 14:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

03/10/2016, 14:00

Remessa Interna - (T215303-JOADIR DIAS RIBEIRO)

03/10/2016, 12:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215930-LUIZ HEITOR DE BRITO COELHO GOMES)

26/09/2016, 16:06

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

21/09/2016, 17:36

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

21/09/2016, 17:35

Certidão/Termo - Anotação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

21/09/2016, 17:30

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

21/09/2016, 17:27

Devolução de Remessa - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

21/09/2016, 12:22

Juntada - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

01/09/2016, 16:10

Juntada - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

01/09/2016, 15:26

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

24/06/2016, 15:03

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

20/06/2016, 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

16/06/2016, 13:11

Remessa Interna - (T215303-JOADIR DIAS RIBEIRO)

16/06/2016, 12:13

Remessa Interna - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/06/2016, 14:04

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

10/06/2016, 13:58

Remessa Interna - (T212131-CAROLINA DE MORAES RIVERA)

10/06/2016, 12:16

Conclusão para Decisão - Recurso Extraordinário não admitido - (T255737-MICHAEL CHRISTIAN GOMES PINHEIRO)

09/06/2016, 16:12

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

20/05/2016, 16:49

Localização Interna - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

20/05/2016, 16:44

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

19/05/2016, 14:23

Remessa Interna - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

15/10/2015, 16:10

Atribuição por Competência Exclusiva - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

15/10/2015, 16:07

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

15/10/2015, 15:10

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

14/10/2015, 19:50

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

14/10/2015, 19:49

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

27/08/2015, 13:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

25/08/2015, 13:29

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

25/08/2015, 13:28

Juntada - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

25/08/2015, 13:12

Juntada - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

25/08/2015, 13:10

Juntada - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

25/08/2015, 13:09

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

05/08/2015, 17:02

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

29/07/2015, 18:46

Juntada - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

29/07/2015, 18:23

Inteiro Teor - (T211839-ANELISE MEDEIROS ALVES DA COSTA RODRIGUES)

13/07/2015, 10:20

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

07/07/2015, 18:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

07/07/2015, 13:00

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

07/07/2015, 12:58

Inclusão em Pauta de Mesa - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

06/07/2015, 13:16

Pedido de Dia - Mesa - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

03/07/2015, 15:12

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

19/05/2015, 13:00

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

19/05/2015, 12:59

Juntada - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

19/05/2015, 11:36

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

17/04/2015, 12:04

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

15/04/2015, 14:15

Juntada - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

15/04/2015, 14:05

Inteiro Teor - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

20/03/2015, 15:15

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

18/03/2015, 12:57

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

17/03/2015, 12:48

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

17/03/2015, 12:46

Inclusão em Pauta de Mesa - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

13/03/2015, 18:27

Pedido de Dia - Mesa - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

13/03/2015, 14:16

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

03/03/2015, 14:40

Juntada - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

03/03/2015, 13:25

Inteiro Teor - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

05/02/2015, 13:55

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

27/01/2015, 19:59

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

27/01/2015, 13:34

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

27/01/2015, 13:32

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

14/01/2015, 10:48

Pedido de Dia - Ordinária - (T211696-SILVIA NUNES BEZERRA)

12/01/2015, 15:19

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

30/09/2014, 20:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

30/09/2014, 13:01

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

30/09/2014, 12:59

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210796-ELIANE MARIA BONFIM DOMINGUES)

17/09/2014, 17:23

Pedido de Dia - Ordinária - (T211839-ANELISE MEDEIROS ALVES DA COSTA RODRIGUES)

17/09/2014, 14:12

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211165-SONIA PIMENTA ROCHA)

11/02/2014, 15:41

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211165-SONIA PIMENTA ROCHA)

11/02/2014, 15:39

Juntada - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

11/02/2014, 14:42

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

31/01/2014, 11:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

31/01/2014, 11:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

31/01/2014, 11:43

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

28/01/2014, 20:29

Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

28/01/2014, 19:53

Distribuição-Sorteio Automático - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

28/01/2014, 19:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/02/2022, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/02/2022, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/02/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 15:37

EXTRATO DE ATA

•21/05/2021, 04:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 12:13

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 12:57

EXTRATO DE ATA

•24/02/2021, 12:29

DESPACHO

•15/12/2020, 17:55

DESPACHO

•09/01/2017, 15:47

DESPACHO

•26/09/2016, 16:06

DECISÃO

•09/06/2016, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2015, 13:29

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 12:33

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/02/2022, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/02/2022, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/02/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 15:37

EXTRATO DE ATA

•21/05/2021, 04:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 12:13

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 12:57

EXTRATO DE ATA

•24/02/2021, 12:29

DESPACHO

•15/12/2020, 17:55

DESPACHO

•09/01/2017, 15:47

DESPACHO

•26/09/2016, 16:06

DECISÃO

•09/06/2016, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2015, 13:29

ACÓRDÃO

•13/07/2015, 10:20

ACÓRDÃO

•20/03/2015, 15:15

ACÓRDÃO

•05/02/2015, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2014, 11:43