5002075-83.2022.4.02.5101

Apelação CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.957,20

Orgao julgador

GABINETE 29

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Partes do Processo

ARLETTE FERREIRA DOS SANTOS

CPF 299.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA REIS

OAB/RJ 156057•Representa: ATIVO

FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI

OAB/RJ 208687•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

28/04/2025, 11:59

Recebidos os autos do STF

28/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 16:14

Despacho

08/01/2024, 17:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

21/12/2023, 12:32

Juntada de Petição

20/12/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:09

Juntada de Petição

30/11/2023, 19:38

Juntada de Petição

28/11/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/11/2023, 20:50

Documentos

DESPACHO

•28/04/2025, 10:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/04/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:35

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 17:09

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/11/2023, 19:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/11/2023, 19:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/11/2023, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/11/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 19:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/05/2023, 17:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/05/2023, 17:08