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0500690-04.2017.4.02.5102

Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 20
Partes do Processo
EDUARDO MONTEIRO LESSA
CPF 975.***.***-10
Autor
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
GUSTAVO SAFFI FRANCO
CPF 264.***.***-54
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MENDONCA TAVARES
OAB/MG 085809•Representa: ATIVO
DIANA DE SOUZA RODRIGUES
OAB/RJ 189976•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025

10/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2025

08/01/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de EDUARDO MONTEIRO LESSA

08/01/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 09:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

28/11/2024, 12:01

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2122373)

28/11/2024, 11:47

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2122373)

27/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1004686/2024

11/11/2024, 22:21

Protocolizada Petição 1004686/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/11/2024

11/11/2024, 22:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2024 Petição Nº 519844/2024 - AgInt

21/10/2024, 05:07
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/01/2025, 19:40
EMENTA / ACORDÃO
•18/10/2024, 15:00
DECISÃO TERMINATIVA
•28/05/2024, 07:21
-
•08/02/2024, 15:02
-
•08/02/2024, 15:02
-
•08/02/2024, 15:02
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•08/02/2024, 15:02
-
•08/02/2024, 15:02
-
•08/02/2024, 15:02
-
•08/02/2024, 15:02
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•08/02/2024, 15:02
-
•08/02/2024, 15:01
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•08/02/2024, 15:01
-
•08/02/2024, 15:01
-
•08/02/2024, 15:01