0500690-04.2017.4.02.5102

Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 20

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

EDUARDO MONTEIRO LESSA

CPF 975.***.***-10

Autor

GUSTAVO SAFFI FRANCO

CPF 264.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MENDONCA TAVARES

OAB/MG 085809•Representa: ATIVO

DIANA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RJ 189976•Representa: PASSIVO

FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

27/02/2025, 13:57

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 23:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 14:53

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/09/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/07/2023, 00:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 23:08

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 23:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/02/2025, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 16:09

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/07/2023, 00:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/07/2023, 00:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/07/2023, 00:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/07/2023, 00:42

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:15

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:49