Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5111805632021402510120260127171348
27/01/2026, 17:13
Decisão interlocutória
26/01/2026, 12:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/01/2026, 12:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
22/01/2026, 19:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
22/01/2026, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/01/2026, 17:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/12/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/12/2025, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/12/2025, 15:04
Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 91
05/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/12/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/12/2025, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2025, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2025, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/12/2025, 17:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2026, 12:37
ATO ORDINATÓRIO
•03/12/2025, 11:00
22/01/2026, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/01/2026, 17:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/12/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/12/2025, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/12/2025, 15:04
Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 91
05/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/12/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/12/2025, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2025, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2025, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/12/2025, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
20/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
12/11/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/11/2025, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/11/2025, 14:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
11/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2025, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2025, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2025, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2025, 14:02
Recurso Especial não admitido
10/11/2025, 13:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
10/11/2025, 13:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/10/2025, 19:15
Juntada de certidão
29/10/2025, 14:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
28/10/2025, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/10/2025, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/10/2025, 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/10/2025, 20:26
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/10/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/10/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2025, 18:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/10/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/10/2025, 19:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/09/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
15/09/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025, 14:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
12/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2025, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2025, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2025, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2025, 13:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
10/09/2025, 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025, 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/09/2025, 13:00
Juntada de Petição
28/08/2025, 12:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
22/08/2025, 02:00
Juntada de certidão
21/08/2025, 13:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
21/08/2025, 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:01 a 06/06/2025 12:59</b>
16/05/2025, 02:00
Juntada de certidão
15/05/2025, 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
15/05/2025, 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:01 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21