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5030127-26.2021.4.02.5101
Recurso EspecialRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS
CNPJ 04.***.***.0001-06
CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A.
CNPJ 06.***.***.0002-02
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
CNPJ 33.***.***.0001-09
CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/08/2025, 16:53Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 16:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025
01/07/2025, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/06/2025, 01:17Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 01/07/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA, Dr(a) BERNARDO GUITTON BRAUER, OAB/RJ sob nº 177473.
27/06/2025, 11:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025
26/06/2025, 20:50Conhecido o recurso de CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A. e DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS e provido em parte
26/06/2025, 20:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
05/10/2023, 11:14Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
05/10/2023, 11:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/09/2023, 13:12Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•26/06/2025, 20:50
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•25/09/2023, 13:10
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•25/09/2023, 13:10
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•25/09/2023, 13:10
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•25/09/2023, 13:09
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•25/09/2023, 13:09
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•25/09/2023, 13:08