5030127-26.2021.4.02.5101

Apelação CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

CNPJ 33.***.***.0001-09

Autor

DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS

CNPJ 04.***.***.0001-06

Reu

CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARDO GUITTON BRAUER

OAB/RJ 177473•Representa: PASSIVO

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO

OAB/RJ 162384•Representa: PASSIVO

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

OAB/RJ 144889•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

26/08/2025, 12:57

Recebidos os autos do STJ

26/08/2025, 08:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/09/2023, 12:35

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/06/2023, 10:43

Juntada de certidão

26/06/2023, 07:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

23/06/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/05/2023, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

20/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/05/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

27/04/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 08:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 11:19

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 11:50

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 13:37