Produção Antecipada da Prova 5071593-34.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProdução Antecipada da Prova

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Produção Antecipada da Prova · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ETERC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/DF 046272·CPF·Representa: Autor

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO

OAB/DF 023592·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE MELO SOUZA CRUZ

OAB/DF 057709·CPF·Representa: Autor

JACQUES VELOSO DE MELO

CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2026, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

06/03/2026, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 14:40

Juntada de Petição

08/12/2025, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

24/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296

16/10/2025, 02:10

Juntada de Petição

15/10/2025, 23:49

Todas as movimentações(314)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2026, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

06/03/2026, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 13:47

05/03/2026, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 14:40

Juntada de Petição

08/12/2025, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

24/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296

16/10/2025, 02:10

Juntada de Petição

15/10/2025, 23:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296

15/10/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

15/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:05

Despacho

14/10/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

07/10/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

07/10/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:35

Expedição de Alvará

29/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

20/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

14/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279

05/09/2025, 01:08

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279

28/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279

27/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:58

Decisão interlocutória

26/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA PEREIRA BARBOSA SOARES - EXCLUÍDA

26/08/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

19/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

13/08/2025, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

08/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/08/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

24/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

23/07/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

22/07/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

15/07/2025, 02:10

Juntada de certidão

14/07/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

14/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 17:22

Decisão interlocutória

11/07/2025, 12:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA PEREIRA BARBOSA SOARES - NORMAL

10/07/2025, 10:30

Juntada de Petição

09/07/2025, 23:47

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

09/06/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 244

26/05/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 244

26/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

25/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 244

16/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 244

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 5071593-34.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ETERC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO SOUZA VIEIRA (OAB DF046272) ADVOGADO(A): PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO (OAB DF023592) ADVOGADO(A): GABRIEL DE MELO SOUZA CRUZ (OAB DF057709) DESPACHO/DECISÃO Ev. 239 - Defiro a dilação de prazo de 15 (dias) para que a autora promova a juntada da documentação solicitada pelo perito, de forma ordenada e em formato pdf, compatível com o Eproc, uma vez que a documentação disponibilizada via link em drive não custodiado pelo juízo, poderá ser retirada/excluída a qualquer momento, desfalcando a produção probatória e respectivo cotejo nos autos. Faculta-se à autora o acautelamento de mídia em Cartório na forma do art. 11, §5º da lei 11.419/2006. Após, voltem conclusos para fixação dos honorários periciais e demais deliberações. (al)

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 12:29

Decisão interlocutória

15/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

12/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

11/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 16:12

Despacho

11/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

04/03/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

21/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA PEREIRA BARBOSA SOARES - EXCLUÍDA

10/02/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

31/01/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

23/01/2025, 13:53

Juntada de Petição

09/01/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

16/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154757320244020000/TRF2

13/12/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

10/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:57

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência

29/11/2024, 11:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015475-73.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

28/11/2024, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154757320244020000/TRF2

04/11/2024, 19:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154757320244020000/TRF2

01/11/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

22/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Decisão interlocutória

02/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

16/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

01/08/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

25/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/07/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

12/07/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:33

Decisão interlocutória

24/06/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

22/06/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/06/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 16:13

Decisão interlocutória

28/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/05/2024, 22:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

08/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2024, 15:45

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 12:33

Decisão interlocutória

11/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

19/03/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/03/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/01/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 14:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

23/11/2023, 13:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

23/11/2023, 13:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

23/11/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

17/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2023, 12:44

Juntada de Petição

20/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:38

Decisão interlocutória

19/10/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

19/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/09/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO23S)

01/09/2023, 12:37

Juntada de Petição

29/08/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/08/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/08/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 12:12

Determinada a intimação

12/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

11/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/07/2023, 19:25

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/06/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

10/05/2023, 01:03

Determinada a intimação

09/05/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/05/2023, 12:30

Juntada de Petição

03/05/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/04/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/04/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 12:07

Determinada a intimação

28/02/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/02/2023, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/11/2022, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/10/2022, 17:32

Determinada a intimação

05/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/10/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 11:31

Juntada de Petição

29/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2022, 16:50

Juntada de Petição

21/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/09/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/09/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:33

Expedição de ofício

07/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/05/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/05/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 13:13

Determinada a intimação

26/05/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/05/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 08:46

Juntada de Petição

16/05/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/04/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/04/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 14:15

Decisão interlocutória

30/03/2022, 12:57

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO12S)

22/03/2022, 17:27

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 10:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

31/01/2022, 10:44

Juntada de Petição

31/01/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/01/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/01/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/01/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 08:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

15/12/2021, 08:55

Juntada de Petição

13/12/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/12/2021, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/12/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/11/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/11/2021, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/11/2021, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 10:35

Juntada de Petição

16/11/2021, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/11/2021, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/11/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/11/2021, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/11/2021, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/11/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/11/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

04/11/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 11:04

Decisão interlocutória

04/11/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/09/2021, 02:21

Juntada de Petição

30/08/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/08/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 08:13

Decisão interlocutória

11/08/2021, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/06/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/06/2021, 15:50

Determinada a intimação

03/06/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2021, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/04/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 10:37

Juntada de Petição

22/04/2021, 01:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 12:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

29/03/2021, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

03/02/2021, 10:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2020, 18:25

Determinada a intimação

25/11/2020, 20:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 20:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

05/11/2020, 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 23:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 00:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/10/2020, 06:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 16:05

Determinada a intimação

19/10/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 10:18

SENTENÇA

•29/11/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:26

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 10:18

SENTENÇA

•29/11/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2021, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 13:01

DECISÃO

•14/10/2020, 17:45