Apelação Cível 0225909-95.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

WYETH LLC

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

CAIO RICHA DE RIBEIRO

OAB/RJ 176183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0225909952017402510120260226144417

26/02/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/02/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 19:42

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

28/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:44

Recurso Especial Admitido

26/01/2026, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/12/2025, 18:58

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0225909952017402510120260226144417

26/02/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 13:50

03/02/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 19:42

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

28/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 17:44

Recurso Especial Admitido

26/01/2026, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/12/2025, 18:58

Juntada de certidão

09/12/2025, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

05/12/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

04/12/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/12/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

10/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

07/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/11/2025, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

19/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/09/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

18/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2025, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

16/09/2025, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2025, 15:51

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:57

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 12:59</b>

27/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025

26/08/2025, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21

26/08/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/08/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

26/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

31/07/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/07/2025, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

24/07/2025, 02:30

Juntada de Petição

23/07/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

22/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/07/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/06/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/06/2025, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

18/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

13/06/2025, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 13:58

Sentença confirmada - por unanimidade

11/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

10/06/2025, 12:19

Juntada de Petição

03/06/2025, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 13:00</b>

23/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

22/05/2025, 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

22/05/2025, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 8

22/05/2025, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

22/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

01/09/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/08/2023, 16:25

Determinada a intimação

10/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

10/08/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 19:06

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:50

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 17:49

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 15:50