Cumprimento de sentença 5011857-20.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RITA DA FONSECA DA SILVEIRA

CPF

Autor

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SOARES DA COSTA

OAB/RJ 166557·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 039879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 075798·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

04/05/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

14/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

13/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:05

Determinada a intimação

10/04/2026, 13:05

Juntada de Petição

12/03/2026, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/11/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

17/11/2025, 02:09

Determinada a intimação

15/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 09:19

Todas as movimentações(96)

Juntado(a)

04/05/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

14/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 09:19

13/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:05

Determinada a intimação

10/04/2026, 13:05

Juntada de Petição

12/03/2026, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/11/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

17/11/2025, 02:09

Determinada a intimação

15/11/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011857-20.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: RITA DA FONSECA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): NATHALIA SOARES DA COSTA (OAB RJ166557) RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpria o acordo homologado nos autos, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, do CPC. Efetuado o depósito, expeça-se alvará em nome da autora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação. Após a expedição, dê-se ciência à parte autora. Por último, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:06

Determinada a intimação

15/05/2025, 14:06

Juntada de Petição

09/04/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

26/02/2025, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 21:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

17/12/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

07/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/11/2024, 16:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO45F)

28/11/2024, 12:38

Homologada a Transação

27/11/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 14:47

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 26/11/2024 15:00. Refer. Evento 58

26/11/2024, 14:46

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 26/11/2024 15:00

26/11/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/11/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/11/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/11/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

09/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

07/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/10/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/10/2024, 12:12

Despacho

29/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 19:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO45F para CEJUSCRIOJ)

28/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:36

Determinada a intimação

28/10/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/08/2024, 01:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/08/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2024, 12:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

15/07/2024, 17:14

Juntada de Petição

12/07/2024, 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

08/07/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/05/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/04/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/01/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:45

Determinada a intimação

12/01/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/12/2023, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

11/12/2023, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/11/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/11/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2023, 10:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/11/2023, 11:08

Determinada a citação

10/11/2023, 11:08

Alterado o assunto processual

09/11/2023, 15:00

Alterado o assunto processual

09/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:06

SENTENÇA

•27/11/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 12:45

OUTROS

•22/11/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 11:08