Apelação Cível 5049419-31.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DAIMLER AG (DE) - PROCURADOR DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA

Autor

PUMA INTERNATIONAL SPORTS MARKETING B.V.

Autor

LBS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

ANDREA GAMA POSSINHAS

OAB/RJ 089165·CPF·Representa: Autor

PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS

OAB/RJ 202010·CPF·Representa: Autor

CARLA CLERICI PACHECO BORGES

OAB/SP 118355·CPF·Representa: Autor

JULIANA GRECCO DOS SANTOS

OAB/SP 228887·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

ANDREA GAMA POSSINHAS

OAB/RJ 089165·CPF·Representa: Autor

PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS

OAB/RJ 202010·CPF·Representa: Autor

CARLA CLERICI PACHECO BORGES

OAB/SP 118355·CPF·Representa: Autor

JULIANA GRECCO DOS SANTOS

OAB/SP 228887·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 18:43

Decisão interlocutória

30/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

29/04/2024, 11:24

Juntada de Petição

29/04/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/04/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/04/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

02/03/2024, 01:01

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 18:43

Decisão interlocutória

30/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/04/2024, 10:49

29/04/2024, 11:24

Juntada de Petição

29/04/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/04/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/04/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/02/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:01

Recurso Especial não admitido

26/01/2024, 13:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

11/07/2023, 14:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

11/07/2023, 14:28

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2023, 10:55

Juntada de Petição

26/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 07:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Transitado em Julgado - 25/05/2023 06:52:01)

25/05/2023, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

04/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/05/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 17:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/03/2023, 14:22

Juntada de Petição

27/03/2023, 15:01

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB04

27/03/2023, 13:18

Juntada de Petição

27/03/2023, 11:26

Juntada de Petição

24/03/2023, 20:29

Juntado(a)

15/03/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

15/03/2023, 17:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 14

15/03/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/03/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/02/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/02/2023, 10:16

Distribuído por prevenção - Número: 50118431020224020000/TRF2

15/02/2023, 16:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/04/2024, 20:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/04/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 14:22