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5030210-13.2019.4.02.5101
Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2019
Valor da Causa
R$ 350.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURICIO DIAS PARANHOS
CPF 612.***.***-63
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/08/2023, 19:28Decisão interlocutória
21/08/2023, 17:10Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023, 16:40Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50302101320194025101
18/08/2023, 16:05Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO DIAS PARANHOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS (OAB MT026770O) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de AGOSTO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5030210-13.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
18/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO DIAS PARANHOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS (OAB MT026770O) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término no dia 12 de ABRIL de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 5030210-13.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
17/03/2023, 00:00Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
13/12/2019, 17:16Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
13/12/2019, 01:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/11/2019, 16:19Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
31/10/2019, 23:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
24/10/2019, 23:59Despacho/Decisão - de Expediente
21/10/2019, 16:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019, 16:33Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2019, 15:10Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
21/10/2019, 15:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2023, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•21/10/2019, 16:33
SENTENÇA
•14/10/2019, 14:13
SENTENÇA
•23/09/2019, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•09/07/2019, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2019, 23:57