5030210-13.2019.4.02.5101

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Orgao julgador

GABINETE 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MAURICIO DIAS PARANHOS

CPF 612.***.***-63

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS

OAB/MT 026770•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

18/08/2023, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023

18/08/2023, 16:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

17/08/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

16/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

16/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/08/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/08/2023, 23:35

Retirado de pauta

10/08/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/08/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:33

Juntada de certidão

08/08/2023, 12:32

Remetidos os Autos - AREC -> OEsp

08/08/2023, 12:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 11:04

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:30

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 18:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/10/2022, 17:26

DECISÃO STJ/STF

•30/05/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 11:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/01/2021, 12:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/01/2021, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 19:38

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 11:31