Agravo em Recurso Especial 5030210-13.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5030210-13.2019.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 14

Partes do Processo

MAURICIO DIAS PARANHOS

CPF 612.***.***-63

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/05/2022 em atendimento ao despacho de fl. 974

23/05/2022, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022 Petição Nº 410699/2022 - PET no RE nos EDcl no AgInt no

19/05/2022, 05:22

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Perguntas Frequentes

JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS

OAB/MT 026770•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

18/05/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0410699 - PET no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1882785 - Publicação prevista para 19/05/2022

18/05/2022, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com petição de fls. 970/971.

17/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 410699/2022

17/05/2022, 14:11

Protocolizada Petição 410699/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2022

17/05/2022, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022 Petição Nº 266714/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

12/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022, 18:20

Negado seguimento ao recurso de MAURICIO DIAS PARANHOS

11/05/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0266714 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1882785 - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 381932/2022

09/05/2022, 09:21

Protocolizada Petição 381932/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/05/2022

09/05/2022, 09:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/05/2022, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2022, 10:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•21/03/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2022, 11:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/12/2021, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•07/12/2021, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/10/2021, 17:45

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2021, 18:31

-

•23/04/2021, 19:01

-

•23/04/2021, 19:01

-

•23/04/2021, 19:01

-

•23/04/2021, 19:01

-

•23/04/2021, 19:01

-

•23/04/2021, 19:00

-

•23/04/2021, 19:00

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