Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
17/06/2025, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025, 11:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025, 01:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009688-95.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: JUAREZ DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO(A): PEDRO IGOR PAPALINO LOPES (OAB MG148253)
ADVOGADO(A): ANDRE FELIPE DE ARAUJO BOINA (OAB ES028225)
ADVOGADO(A): DAN LYRA NETTO (OAB ES025070)
ADVOGADO(A): VITOR PARDIM GOMES (OAB ES035521)
DESPACHO/DECISÃO
Apelação interposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 62).
Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.
Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.
Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/05/2025, 23:59
Recebido o recurso de Apelação
16/05/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2025, 16:50
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 16:01
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
16/05/2025, 15:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
16/05/2025, 15:57
Juntada de Petição
16/05/2025, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025, 17:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2025, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2025, 17:06
27/05/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009688-95.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: JUAREZ DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO(A): PEDRO IGOR PAPALINO LOPES (OAB MG148253)
ADVOGADO(A): ANDRE FELIPE DE ARAUJO BOINA (OAB ES028225)
ADVOGADO(A): DAN LYRA NETTO (OAB ES025070)
ADVOGADO(A): VITOR PARDIM GOMES (OAB ES035521)
DESPACHO/DECISÃO
Apelação interposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 62).
Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.
Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.
Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/05/2025, 23:59
Recebido o recurso de Apelação
16/05/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2025, 16:50
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 16:01
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
16/05/2025, 15:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
16/05/2025, 15:57
Juntada de Petição
16/05/2025, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025, 17:06
Determinada a intimação
13/05/2025, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025, 15:13
Juntada de Petição
13/05/2025, 15:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025, 08:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/04/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
18/03/2025, 13:16
Julgado procedente o pedido
18/03/2025, 12:41
Conclusos para julgamento
17/03/2025, 16:57
Despacho
17/03/2025, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/12/2024, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024, 14:35
Determinada a intimação
18/11/2024, 14:13
Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/09/2024, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2024, 12:37
Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/08/2024, 09:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33