Procedimento Comum Cível 5001311-44.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MARILENE OSORIO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJ

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PORTO LEAO

OAB/RJ 183319·CPF·Representa: Autor

RENATA MARTINS FERREIRA

OAB/RJ 181164·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA RAMOS DA SILVA

OAB/RJ 255553·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Réu

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO PORTO LEAO

OAB/RJ 183319·CPF·Representa: Autor

RENATA MARTINS FERREIRA

OAB/RJ 181164·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA RAMOS DA SILVA

OAB/RJ 255553·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Réu

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/02/2026, 03:28

Decisão interlocutória

24/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/01/2026, 03:02

Todas as movimentações(59)

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:33

SENTENÇA

•07/11/2025, 12:33

26/02/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/02/2026, 03:28

Decisão interlocutória

24/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/11/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/11/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/11/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/11/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 12:33

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/06/2025, 18:14

Juntada de Petição

17/06/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001311-44.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARILENE OSORIO FERREIRA ADVOGADO(A): THIAGO PORTO LEAO (OAB RJ183319) ADVOGADO(A): RENATA MARTINS FERREIRA (OAB RJ181164) ADVOGADO(A): ANNA PAULA RAMOS DA SILVA (OAB RJ255553) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, bem como para se manifestar de eventual proposta de acordo da parte ré. No mesmo prazo, deve a parte autora especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Tudo cumprido, venham conclusos.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/05/2025, 02:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/04/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:18

Determinada a citação

15/04/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2025, 11:42

Juntada de Petição

27/03/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:36

Não Concedida a tutela provisória

21/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:11

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:36