Procedimento Comum Cível 5012613-30.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

EMPRESA EDUCACIONAL DE VILA VELHA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 012142·CPF·Representa: Autor

NADINE TUANE HENN

CPF·Representa: Réu

LETICIA LEMOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (ESVIT04F para ESVIT04S)

12/05/2026, 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência

11/05/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/04/2026, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 15:10

Determinada a intimação

31/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/01/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:04

Todas as movimentações(56)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (ESVIT04F para ESVIT04S)

12/05/2026, 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência

11/05/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:10

13/04/2026, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 15:10

Determinada a intimação

31/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/01/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2025, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2025, 18:46

Julgado improcedente o pedido

19/12/2025, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107423020254020000/TRF2

17/12/2025, 21:36

Juntada de Petição

11/11/2025, 17:14

Juntada de Petição

04/11/2025, 10:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107423020254020000/TRF2

07/10/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/09/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

01/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2025, 20:28

Determinada a intimação

31/08/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/08/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

06/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

05/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107423020254020000/TRF2

04/08/2025, 13:19

Juntada de Petição

01/08/2025, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50107423020254020000/TRF2

01/08/2025, 16:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/06/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/06/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012613-30.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EMPRESA EDUCACIONAL DE VILA VELHA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONCEDO a tutela de urgência requerida, para determinar a suspensão dos efeitos da Resolução CFP nº 05/2025 com relação à EMPRESA EDUCACIONAL DE VILA VELHA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA. Intime-se o CFP acerca deste decisum, por meio de oficial de justiça em regime de plantão ou outro meio célere idôneo de conhecimento da Secretaria deste Juízo. Sem prejuízo, cite-se. Ciência ao autor.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2025, 12:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/05/2025, 12:02

Concedida a Medida Liminar

19/05/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:16

Juntada de Petição

16/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 19:24

Redistribuído por sorteio - (ESVIT05S para ESVIT04F)

13/05/2025, 18:04

Declarada suspeição

13/05/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 16:53

SENTENÇA

•19/12/2025, 18:46

PETIÇÃO

•11/11/2025, 17:14

Anexo

•11/11/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2025, 20:28

Anexo

•28/08/2025, 15:10

Anexo

•28/08/2025, 15:10

Anexo

•28/08/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:16

OUTROS

•16/05/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:59

OUTROS

•13/05/2025, 16:53