Cumprimento de sentença 0123638-64.2015.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de sentença 0123638-64.2015.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0123638-64.2015.4.02.5105/RJ EXECUTADO: MODAS COUTHE FASHION LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO FIORESI XAVIER (OAB MG119645) EXECUTADO: JULIANA PINHEIRO LUCCAS ADVOGADO(A): RODRIGO FIORESI XAVIER (OAB MG119645) EXECUTADO: FABIANA LUCCAS PEREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO FIORESI XAVIER (OAB MG119645) DESPACHO/DECISÃO A decisão do evento 372 determinou ao PAB/Justiça Federal, agência 4014, que transferisse o valor de R$ 60.720,00 (sessenta mil setecentos e vinte reais), depositado na conta nº 4014.5.86404545-8 (evento 327) para a seguinte conta bancária: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, BANCO 237 (BANCO BRADESCO), CNPJ: 51.990.695/0001-37, AGÊNCIA 001-9 CONTA CORRENTE: 262.613-6 (evento 361). A CEF, na petição do evento 386, informa que o cumprimento da decisão teria se dado de forma errônea, eis que transferido o valor total despositado na conta nº 4014.5.86404545-8 e, não, o determinado no comando judicial, e requer a devolução do valor a maior transferido. Decido. Assiste razão à empresa pública. Em análise do comprovante de transferência acostado ao evento 386, verifica-se que o valor transferido fora de R$ 69.551,91 (sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos), o que suplanta o apontado na decisão do evento 372. Este o quadro, determino a expedição de novo ofício à BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, a fim de que aquela instituição proceda à transferência de quaisquer valores que suplantarem a quantia de R$ 60.720,00 (sessenta mil setecentos e vinte reais), depositados em favor de FABIANA LUCCAS PEREIRA, CPF nº 005714377-37, referentes à Previdência Privada VGBL BRADESCO. Cumprida a determinação, autorizo a CEF a se apropriar dos valores remanescentes depositados na referida conta, devendo, ainda, manifestar o prosseguimento pretendido ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

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Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 4014/005/86404545-8

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 526, 527 e 528

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 526, 527, 528, 529

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 526, 527, 528, 529

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Todas as movimentações(538)

Todos os documentos(55)