Procedimento Comum Cível 5002213-50.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 448.363,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

08/07/2025, 16:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 175

08/07/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/07/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/07/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/07/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 175

04/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175

03/07/2025, 02:02

Embargos de Declaração Acolhidos

02/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

01/07/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

25/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

08/07/2025, 16:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 175

08/07/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/07/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 15:52

04/07/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/07/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/07/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 175

04/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 175

03/07/2025, 02:02

Embargos de Declaração Acolhidos

02/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

01/07/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002213-50.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: ZART - ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (OAB RJ126228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 167 - 20/06/2025 - Determinada a intimação Evento 162 - 29/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

23/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:25

Determinada a intimação

20/06/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/06/2025, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/06/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/05/2025, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/05/2025, 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002213-50.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ZART - ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (OAB RJ126228) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTE a ação anulatória cumulada com cobrança, proposta por ZART - Engenharia LTDA, em face do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2025, 13:47

Expedição de ofício

23/05/2025, 13:06

Determinada a intimação

22/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 10:22

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/02/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

20/12/2024, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/12/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/12/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 21:35

Juntada de Petição

17/12/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:43

Determinada a intimação

02/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:10

Juntada de Petição

23/11/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/11/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

12/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

01/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2024, 14:42

Despacho

22/10/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/10/2024, 19:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

09/10/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

29/09/2024, 23:59

Despacho

19/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/09/2024, 18:13

Juntada de Petição

28/08/2024, 22:19

Juntada de Petição

28/08/2024, 22:02

Juntada de Petição

28/08/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/08/2024, 23:59

Despacho

12/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

18/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2024, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2024, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2024, 14:49

Despacho

08/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/07/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/06/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/06/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:03

Juntada de Petição

17/06/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/03/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/02/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/02/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/01/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 16:11

Despacho

14/12/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/11/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2023, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:38

Despacho

10/10/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/09/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:26

Determinada a intimação

26/07/2023, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/05/2023, 17:35

Juntada de Petição

20/04/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/03/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:19

Determinada a intimação

21/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

21/03/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/03/2023, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/02/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:40

Juntada de Petição

02/02/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/01/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/12/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/12/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/11/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

25/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 14:43

Determinada a intimação

20/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2022, 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/01/2022, 09:12

Determinada a citação

19/01/2022, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 11:18

Juntada de certidão

18/01/2022, 11:18

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:34

ANEXO

•17/06/2025, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:13

SENTENÇA

•20/05/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 09:31

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•02/07/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:34

ANEXO

•17/06/2025, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:13

SENTENÇA

•20/05/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 14:42

DESPACHO

•09/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 09:12