Cumprimento de sentença 5006039-92.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 39.273,38

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MAURICIO PEREIRA MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE DA SILVA LIMA

OAB/RJ 211540·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/12/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:02

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5199116-35.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO PEREIRA MACHADO)

01/12/2025, 13:01

Juntada de Petição

28/11/2025, 20:28

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/12/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 13:56

10/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:02

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5199116-35.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO PEREIRA MACHADO)

01/12/2025, 13:01

Juntada de Petição

28/11/2025, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2025, 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064496 processada no TRF2 com o no. 51991163520254029666/TRF (MAURICIO PEREIRA MACHADO)

25/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064496 processada no TRF2 com o no. 51991163520254029666/TRF (ELAINE DA SILVA LIMA)

25/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064496

19/10/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/10/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

25/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/09/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 23:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064496

23/09/2025, 23:07

Juntada de Petição

29/08/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/08/2025, 01:12

Juntada de Petição

22/08/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:56

Despacho

01/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/07/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/06/2025, 16:32

Transitado em Julgado

16/06/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006039-92.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MAURICIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): ELAINE DA SILVA LIMA (OAB RJ211540) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado e requisitar os honorários periciais. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/05/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/05/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/05/2025, 09:25

Juntada de Petição

21/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 11:50

Homologada a Transação

16/05/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/05/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:18

Determinada a intimação

21/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 12:55

Juntada de Petição

05/02/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/02/2025, 01:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/01/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/12/2024, 12:27

Juntada de Petição

14/12/2024, 11:19

Juntada de Petição

04/12/2024, 20:07

Juntada de Petição

02/12/2024, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/11/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/11/2024, 16:06

Juntada de Petição

14/11/2024, 04:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/11/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/11/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

24/10/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/10/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/10/2024, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURICIO PEREIRA MACHADO <br/> Data: 03/12/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

16/10/2024, 19:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:07

Não Concedida a tutela provisória

11/10/2024, 17:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

09/10/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:17

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT01S)

09/10/2024, 13:35

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 13:35

SENTENÇA

•16/05/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2025, 11:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:12