Cumprimento de sentença 5093191-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTHONY JONAS DO NASCIMENTO DO CARMO

CPF

Autor

DANIELE PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA

OAB/RS 080416·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

05/02/2026, 02:00

Baixa Definitiva

04/02/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/02/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/02/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

04/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231505-73.2025.4.02.9666/TRF (ANTHONY JONAS DO NASCIMENTO DO CARMO)

31/01/2026, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/01/2026, 23:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079041 processada no TRF2 com o no. 52315057320254029666/TRF (ANTHONY JONAS DO NASCIMENTO DO CARMO)

30/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079041

10/12/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

02/12/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 115 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

18/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(144)

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

06/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

05/02/2026, 02:00

Baixa Definitiva

04/02/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/02/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 15:25

04/02/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

04/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231505-73.2025.4.02.9666/TRF (ANTHONY JONAS DO NASCIMENTO DO CARMO)

31/01/2026, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/01/2026, 23:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079041 processada no TRF2 com o no. 52315057320254029666/TRF (ANTHONY JONAS DO NASCIMENTO DO CARMO)

30/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079041

10/12/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

02/12/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 115 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

18/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

17/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

17/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/11/2025, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/11/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

14/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079041

14/11/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/11/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 12:33

Decisão interlocutória

14/11/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 11:30

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/11/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

22/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

21/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

07/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

07/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/10/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/10/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

06/10/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

06/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/10/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

19/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/09/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/09/2025, 14:31

Determinada a intimação

18/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/09/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/09/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/09/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 10:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/09/2025, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025

12/09/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/09/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/08/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/08/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

20/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

19/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/08/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 14:35

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/07/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/07/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/07/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 17:14

Decisão interlocutória

08/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/06/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/06/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093191-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTHONY JONAS DO NASCIMENTO DO CARMO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO Como se pode observar o benefício foi indeferido pelo motivo: Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS, e a perícia social foi realizada pelo INSS (evento 1, PROCADM9, fls. 39/42). A TNU, ao julgar incidente de uniformização como representativo da controvérsia (Tema 187), firmou a seguinte tese “(i) Para os requerimentos administrativos formulados a partir de 07 de novembro de 2016 (Decreto n. 8.805/16), em que o indeferimento do Benefício da Prestação Continuada pelo INSS ocorrer em virtude do não reconhecimento da deficiência, é desnecessária a produção em juízo da prova da miserabilidade, salvo nos casos de impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária ou decurso de prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento administrativo”; e (ii) “Para os requerimentos administrativos anteriores a 07 de novembro de 2016 (Decreto n. 8.805/16), em que o indeferimento pelo INSS do Benefício da Prestação Continuada ocorrer em virtude de não constatação da deficiência, é dispensável a realização em juízo da prova da miserabilidade quando tiver ocorrido o seu reconhecimento na via administrativa, desde que inexista impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária e não tenha decorrido prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento administrativo”. Sendo assim, realizada a avaliação social pelo INSS há menos de dois anos (09/10/2024) e não tendo sido apresentada impugnação específica e fundamentada, deixo de determinar a verificação socioeconômica da parte autora. Intimem-se as partes para ciência. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.

28/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:05

Decisão interlocutória

27/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093191-05.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: ANTHONY JONAS DO NASCIMENTO DO CARMO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 31/03/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093191-05.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: ANTHONY JONAS DO NASCIMENTO DO CARMO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 31/03/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

21/05/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

21/05/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/03/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/03/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/03/2025, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/03/2025, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)

19/03/2025, 16:03

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/03/2025, 14:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14

18/03/2025, 14:29

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/03/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/01/2025, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/01/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/01/2025, 15:17

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTHONY JONAS DO NASCIMENTO DO CARMO <br/> Data: 13/02/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

13/01/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)

13/01/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/11/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/11/2024, 14:24

Não Concedida a tutela provisória

25/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/11/2024, 14:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 04:25

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 12:36

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 12:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 21:06

SENTENÇA

•18/08/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:19