Procedimento Comum Cível 5036529-30.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 92.564,36

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

VINICIUS MARTINS

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO - CRM-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR

OAB/PR 057601·CPF·Representa: Autor

DIANNA BORGES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

JOSIANE FAUSTINO PIANCA

OAB/ES 021313·CPF·Representa: Réu

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Réu

PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA

OAB/ES 011137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/04/2026, 16:49

Despacho

24/04/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/04/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

25/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/02/2026, 21:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021462320264020000/TRF2 referente ao evento 5

20/02/2026, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:03

Juntada de Petição

11/02/2026, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 50021462320264020000/TRF2

11/02/2026, 15:10

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/04/2026, 16:49

Despacho

24/04/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/04/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 21:42

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

25/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/02/2026, 21:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021462320264020000/TRF2 referente ao evento 5

20/02/2026, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:03

Juntada de Petição

11/02/2026, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 50021462320264020000/TRF2

11/02/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/01/2026, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

21/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência

20/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/09/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31

29/08/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31

14/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:47

Despacho

13/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036529-30.2024.4.02.5001/ES AUTOR: VINICIUS MARTINS ADVOGADO(A): EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR (OAB PR057601) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, não havendo outras questões processuais pendentes: 1) dou por saneado o feito, fixando a controvérsia fática sobre a qual deverá recair a atividade probatória, bem como delimitando a questão de direito relevante para julgamento do mérito; 2) distribuo o ônus da prova com base no art. 373, I e II, do NCPC; 3) determino a intimação da parte-Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia integral do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2022 - CRM/ES, devendo ser garantida a oportunidade do Autor se manifestar sobre o documentado juntado, nos termos do art. 437, § 1º, do NCPC. 4) determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se, fundamentadamente, acerca de outras provas que pretendam produzir, mediante a demonstração da sua pertinência para demonstrar os fatos controvertidos, sob pena de indeferimento1 e; 5) oportunamente, venham os autos conclusos para julgamento.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 12:33

Decisão interlocutória

20/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 18:16

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/03/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

17/02/2025, 18:29

Juntada de Petição

17/02/2025, 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/12/2024, 23:59

Determinada a citação

25/11/2024, 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2024, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVIT05S)

22/11/2024, 18:31

Alterado o assunto processual - De: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Para: Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância

22/11/2024, 18:29

Declarada incompetência

22/11/2024, 09:14

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 12:33

Anexo

•17/02/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 09:14