Cumprimento de sentença 5007970-48.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.250,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARCO CESAR DE ALMEIDA NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA

OAB/RJ 236642·CPF·Representa: Autor

NADIA DE SOUZA COSTA

OAB/RJ 124909·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 02:00

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5045836-10.2026.4.02.9666/TRF (MARCO CESAR DE ALMEIDA NEVES)

30/04/2026, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2026, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014718 processada no TRF2 com o no. 50458361020264029666/TRF (MARCO CESAR DE ALMEIDA NEVES)

01/04/2026, 09:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014718

31/03/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

31/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(124)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 02:00

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 14:51

05/05/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5045836-10.2026.4.02.9666/TRF (MARCO CESAR DE ALMEIDA NEVES)

30/04/2026, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2026, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014718 processada no TRF2 com o no. 50458361020264029666/TRF (MARCO CESAR DE ALMEIDA NEVES)

01/04/2026, 09:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014718

31/03/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

31/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/03/2026, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/03/2026, 20:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

11/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2026, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510014718

11/03/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/03/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

23/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

20/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 03:08

Juntada de Petição

30/01/2026, 07:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

29/01/2026, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

29/01/2026, 11:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

28/01/2026, 11:52

Determinada a intimação

27/01/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/01/2026, 03:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/12/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/12/2025, 09:08

Juntada de Petição

26/12/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Despacho

01/12/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/12/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

01/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

29/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:32

Juntada de Petição

22/08/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 19:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/06/2025, 19:38

Transitado em Julgado

17/06/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 01:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/06/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/05/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/05/2025, 14:10

Juntada de Petição

30/05/2025, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007970-48.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCO CESAR DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007970-48.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCO CESAR DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/05/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/05/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

21/05/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 08:39

Homologada a Transação

20/05/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2025, 16:36

Determinada a intimação

08/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:37

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 13:34

Juntada de Petição

12/02/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/01/2025, 01:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/12/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/12/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/12/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/12/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/12/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/11/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 24

12/11/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 27

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 13:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

24/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:57

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO CESAR DE ALMEIDA NEVES <br/> Data: 27/11/2024 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS

24/10/2024, 13:36

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 16

24/10/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/10/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO CESAR DE ALMEIDA NEVES <br/> Data: 28/11/2024 às 08:15. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ. <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

22/10/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/10/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/10/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/10/2024, 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/10/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/10/2024, 21:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

09/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 16:42

Não Concedida a tutela provisória

09/10/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 12:25

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 18:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT01F)

08/10/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 12:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/12/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2025, 14:10

SENTENÇA

•20/05/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:46