Apelação Cível 5084570-53.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 79.500,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

VESTY HR PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

IL GELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUIS CARDOSO

OAB/SC 048514·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ALISSON MONTEIRO DE SOUSA

OAB/BA 074392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 12:04

Recurso Especial Admitido

18/05/2026, 20:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/05/2026, 20:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2026, 18:58

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

07/05/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/04/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

07/04/2026, 20:25

Todas as movimentações(92)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 12:04

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 20:25

18/05/2026, 20:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/05/2026, 20:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2026, 18:58

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

07/05/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/04/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

07/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

02/03/2026, 20:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 20:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2026, 13:02

Juntada de Petição

09/02/2026, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 16/02/2026 18:00</b>

23/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

22/01/2026, 22:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 22:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 16/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 18

22/01/2026, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2026, 21:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

21/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

07/01/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/12/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

04/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/11/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 20:17

Despacho

13/11/2025, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

13/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

12/11/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/11/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/11/2025, 11:02

Juntada de Petição

12/11/2025, 10:36

Juntada de Petição

11/11/2025, 07:39

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

07/11/2025, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

04/11/2025, 18:51

Juntada de Petição

29/10/2025, 13:33

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

24/10/2025, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2025<br>Data da sessão: <b>04/11/2025 13:30</b>

21/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 13:30</b><br>Sequencial: 19

20/10/2025, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/10/2025, 14:29

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:45

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00<br>Sequencial: 32<br>

30/09/2025, 15:44

Juntada de Petição

29/09/2025, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

29/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2025

26/09/2025, 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 32

26/09/2025, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2025, 13:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

25/09/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/09/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2025, 14:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/08/2025, 12:16

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 20:54

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 19:00

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 14:07

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 18:51