Usucapião 5002135-30.2025.4.02.5108 - TRF2

Usucapião 5002135-30.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5002135-30.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MAURICIO ANTOUN ADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA (OAB RJ163736) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ050664) AUTOR: VERA ANTOUN ADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA (OAB RJ163736) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ050664) AUTOR: BEATRIZ ANTOUN DA FONSECA E SILVA ADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA (OAB RJ163736) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ050664) AUTOR: HENRIQUE ANTOUN ADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA (OAB RJ163736) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ050664) AUTOR: JOSE AUGUSTO ANTOUN ADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA (OAB RJ163736) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ050664) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias comprove o recolhimento das custas judiciais, de acordo com a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Observo que o art. 14, inc. I e II, da Lei nº 9.289, de 4/07/1996, consigna que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal devem corresponder a 1% do valor da causa, sendo no mínimo de R$ 10,64 e no máximo de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), podendo ser recolhidas 0,5% no momento da distribuição, e 0,5% no caso de eventual recurso. O pagamento deverá ser efetuado na CEF - Caixa Econômica Federal, através de GRU – Guia de Recolhimento da União (site do Tesouro Nacional): https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp UG: 090016, Gestão: 00001, Código de Recolhimento nº 18710-0. Instruções para preenchimento também são encontradas no endereço eletrônico https://www.jfrj.jus.br/conteudo/custas-judiciais/instrucoes-para-preenchimento-e-impressao-da-gru-judicial. Comprovado o recolhimento, CITE-SE a UNIÃO para apresentar resposta no prazo legal (arts. 183 e 335 CPC), ocasião em que deverá juntar nos autos cópia de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 32, 33, 34, 46, 47, 43, 44 e 45

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47

Todas as movimentações(67)