Apelação Cível 5005043-54.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

J.L.BUENO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

08/05/2024, 11:34

Recebidos os autos do STJ

08/05/2024, 10:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2023, 14:27

Despacho

06/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2023, 11:37

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/03/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:34

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

08/05/2024, 11:34

Recebidos os autos do STJ

08/05/2024, 10:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2023, 14:27

Despacho

06/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/05/2023, 14:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 10:23

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 10:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2023, 11:37

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/03/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:36

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:32

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

11/01/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/10/2022, 09:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 63

17/10/2022, 08:56

Juntada de Petição

17/10/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/10/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:34

Juntada de Petição

11/10/2022, 17:23

Juntada de Petição

11/10/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/09/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/09/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/09/2022, 04:06

Juntada de Petição

20/09/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 16:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/09/2022, 16:10

Recurso Especial não admitido

19/09/2022, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/06/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/06/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 40

24/06/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/06/2022, 19:07

Juntada de Petição

21/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/06/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/05/2022, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 19:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/05/2022, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2022, 11:53

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>

25/04/2022, 08:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34

20/04/2022, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

20/04/2022, 16:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

28/03/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19

26/03/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/03/2022, 16:06

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2022, 11:55

Juntada de Petição

09/03/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/03/2022, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 18:36

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2022, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/03/2022, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

05/02/2022, 04:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

03/02/2022, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

03/02/2022, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/11/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/11/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/11/2021, 16:30

Distribuído por prevenção - Número: 50140253720204020000/TRF2

03/11/2021, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 14:42

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/10/2022, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 11:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/09/2022, 16:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 19:07

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 09:52

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 14:17