Cumprimento de sentença 5006689-73.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 69.922,22

Órgão julgador

-

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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LICINIO RODRIGUES BONHEUR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER

OAB/RJ 014247·CPF·Representa: Réu

LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR

OAB/RJ 133479·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA

OAB/RJ 124487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

12/09/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

18/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/05/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006689-73.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LICINIO RODRIGUES BONHEUR ADVOGADO(A): JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (OAB RJ014247) ADVOGADO(A): LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (OAB RJ133479) ADVOGADO(A): LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB RJ124487) SENTENÇA Desta forma, extingo a execução em tela, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:57

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

12/09/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

18/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:44

29/06/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/05/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006689-73.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LICINIO RODRIGUES BONHEUR ADVOGADO(A): JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (OAB RJ014247) ADVOGADO(A): LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (OAB RJ133479) ADVOGADO(A): LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB RJ124487) SENTENÇA Desta forma, extingo a execução em tela, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/04/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/10/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/10/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2024, 16:09

Expedição de ofício

07/10/2024, 17:23

Expedição de ofício

07/10/2024, 17:23

Juntada de Petição

02/08/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

16/07/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/07/2024, 01:10

Juntada de Petição

26/06/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/06/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:44

Decisão interlocutória

14/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/04/2024, 13:38

Juntada de Petição

11/03/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/02/2024, 15:55

Decisão interlocutória

20/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 09:33

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 09:23

Juntada de Petição

27/12/2023, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/12/2023, 01:05

Juntada de Petição

06/12/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

23/11/2023, 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50066897320184025101

22/11/2023, 14:08

Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

10/02/2020, 11:56

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS DE TERCEIRO

10/02/2020, 11:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

23/01/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

12/12/2019, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

15/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/11/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

12/11/2019, 18:09

Juntada de Petição

07/11/2019, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/11/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/11/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

06/11/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 13:25

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

05/11/2019, 13:25

Autos com Juiz para Sentença

31/10/2019, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/10/2019, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

29/10/2019, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/10/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

29/10/2019, 14:54

Juntada de Petição

29/10/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2019, 14:21

Despacho/Decisão - de Expediente

24/10/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/09/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2019, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

19/07/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

12/07/2019, 01:11

Juntada de Petição

27/06/2019, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/05/2019, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/05/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/05/2019, 17:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/05/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 16:58

Autos com Juiz para Sentença

23/05/2019, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

09/03/2019, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/02/2019, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

29/01/2019, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

29/01/2019, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

29/01/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/12/2018, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/12/2018, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/12/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/12/2018, 15:37

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/12/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 15:28

Autos com Juiz para Sentença

05/12/2018, 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO

03/12/2018, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

09/08/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

07/08/2018, 01:03

Juntada de Petição

06/08/2018, 14:01

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/07/2018, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/07/2018, 10:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2018, 18:08

Lavrada Certidão

20/06/2018, 16:06

Juntada - Peças Digitalizadas

12/06/2018, 10:57

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:16

TRASLADO DE PEÇAS

•20/02/2024, 09:23

TRASLADO DE PEÇAS

•20/02/2024, 09:23

TRASLADO DE PEÇAS

•20/02/2024, 09:23

TRASLADO DE PEÇAS

•20/02/2024, 09:23

TRASLADO DE PEÇAS

•20/02/2024, 09:23

SENTENÇA

•05/11/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 14:21

SENTENÇA

•23/05/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 13:56