Apelação Cível 5113032-20.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.637.950,27

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

RH PARTICIPACOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

CAROLINA BERNARDES FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NERIVALDO LIRA ALVES

OAB/RJ 111386·CPF·Representa: Autor

MARINA BUENO WIEDMANN

OAB/RJ 234221·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/03/2026, 19:19

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/03/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/03/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/02/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2026, 19:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

11/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/03/2026, 19:19

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/03/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 06:16

05/03/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/02/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2026, 19:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2025, 06:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/11/2025, 06:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/11/2025, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2025, 15:14

Juntada de certidão

13/10/2025, 10:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2025<br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 05/11/2025 17:00</b>

13/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 05/11/2025 17:00</b><br>Sequencial: 228

10/10/2025, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2025, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

10/10/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

06/10/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/09/2025, 13:05

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/09/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

08/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/09/2025, 09:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/09/2025, 03:47

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

12/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025

08/08/2025, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 232

08/08/2025, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2025, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

08/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

10/06/2025, 14:12

Retirado de pauta

10/06/2025, 14:12

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

26/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 182

23/05/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

23/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

25/04/2025, 16:12

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

24/04/2025, 17:51

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

24/04/2025, 13:45

EXTRATO DE ATA

•07/11/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:05

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 09:06

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 03:47