Procedimento Comum Cível 0013187-81.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

07/08/2025, 15:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 538

07/08/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 536

06/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

05/08/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2025, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 536, 537

15/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 536, 537

14/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:35

Despacho

10/07/2025, 18:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 525 e 527

10/07/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 526

10/07/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:39

Todas as movimentações(545)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

07/08/2025, 15:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 538

07/08/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 536

06/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

05/08/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:54

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2025, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 536, 537

15/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 536, 537

14/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:35

Despacho

10/07/2025, 18:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 525 e 527

10/07/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 526

10/07/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 525, 526

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 525, 526

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0013187-81.2015.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS VALENCA TEIXEIRA (OAB RJ022876) RÉU: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) DESPACHO/DECISÃO Eventos 519.1 e 521.1: De acordo com a informação que consta do rodapé da sentença proferida no evento 491.1, o valor das custas de preparo a serem recolhidas é de R$ 1.754,90 (um mil setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), considerando-se o coeficiente de atualização aplicável. Assim sendo, intime-se a parte autora a efetuar o recolhimento em dobro das custas de preparo, nos prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 4º, do art. 1.007 do CPC. Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se. Após, às partes para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º, do art. 1.010, do CPC, remetendo-se, em seguida, ao Eg. TRF – 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 16:54

Despacho

27/06/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 512

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513

17/06/2025, 17:43

Juntada de Petição

13/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:22

Juntada de Petição

09/06/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514

06/06/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 512, 513

27/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 512, 513

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0013187-81.2015.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS VALENCA TEIXEIRA (OAB RJ022876) RÉU: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, acolho tão somente a omissão apontada quanto ao termo inicial de correção monetária incidente sobre os danos materiais sofridos pela parte autora, passando o dispositivo da sentença a ter o seguinte texto: ?Diante do exposto: Quanto à União, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, condenando o Autor em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC). Quanto à Ré MRS Logística S/A, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar apenas esta Ré (MRS Logística) a reparar os danos materiais sofridos pelo Autor, em sua propriedade, situada na Estrada do Barreiro s/n, Mutirão ? Lages, Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência do acidente com minério de ferro, a ser apurado em liquidação de sentença, segundo os parâmetros estabelecidos na fundamentação. Os valores apurados deverão ser corrigidos até o efetivo pagamento, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, cujo termo inicial da correção monetária será a data em que o minério de ferro atingiu a propriedade da parte autora.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

23/05/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 17:03

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504

12/05/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502

09/05/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503

09/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 502, 503 e 504

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:59

Despacho

24/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494

09/04/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

04/04/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 493 e 494

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492

28/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492

28/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 14:56

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2025, 14:56

Juntada de Petição

25/02/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 480

18/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481

31/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 480 e 481

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482

27/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

27/01/2025, 04:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 476

23/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência

16/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476

06/12/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:24

Expedição de Alvará

06/12/2024, 12:23

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 466 e 468

05/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

04/12/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 465

15/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 466, 467 e 468

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

07/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2024, 13:15

Decisão interlocutória

28/10/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456

02/10/2024, 23:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 454

24/09/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

24/09/2024, 18:58

Juntada de Petição

18/09/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 454, 455 e 456

16/09/2024, 23:59

Despacho

07/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:02

Juntada de Petição

04/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 449

03/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:09

Despacho

31/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 20:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 444

23/05/2024, 20:22

Juntada de Petição

23/05/2024, 09:42

Despacho

20/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437

06/05/2024, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435

19/04/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

18/04/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 435, 436 e 437

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:02

Despacho

25/03/2024, 17:02

Juntada de Petição

21/03/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

28/02/2024, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148712020214020000/TRF2

21/02/2024, 10:53

Juntada de Petição

15/02/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417

02/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

01/02/2024, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50148712020214020000/TRF2 referente ao evento 60

15/12/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 417 e 418

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

08/12/2023, 05:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148712020214020000/TRF2

07/12/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 22:09

Despacho

27/11/2023, 22:09

Juntada de Petição

21/11/2023, 11:59

Juntada de Petição

21/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

06/10/2023, 19:10

Juntada de Petição

26/09/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

06/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

05/09/2023, 23:31

Juntada de Petição

24/08/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 398 e 399

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:06

Despacho

04/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 13:52

Juntada de Petição

03/08/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398, 399 e 400

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:23

Juntada de Petição

13/07/2023, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

13/07/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:26

Despacho

19/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389

15/06/2023, 01:05

Juntada de certidão

19/05/2023, 10:45

Intimado em Secretaria

12/05/2023, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 387 - Conclusos para decisão/despacho - 19/04/2023 15:49:17)

19/04/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

14/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

13/04/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348 e 349

13/04/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

11/04/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 374

04/04/2023, 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 373

02/04/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348 e 349

31/03/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 372

30/03/2023, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 373

30/03/2023, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374

30/03/2023, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 372

30/03/2023, 16:15

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

30/03/2023, 15:50

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

30/03/2023, 15:50

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

30/03/2023, 15:50

Despacho

30/03/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

29/03/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

29/03/2023, 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 356

26/03/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

24/03/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

24/03/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

24/03/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

24/03/2023, 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 355

23/03/2023, 21:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 357

23/03/2023, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 356

23/03/2023, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 355

22/03/2023, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357

22/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:44

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

22/03/2023, 16:43

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

22/03/2023, 16:42

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

22/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:47

Expedição de ofício

22/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:31

Despacho

21/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339 e 340

21/03/2023, 01:05

Juntado(a)

20/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339, 340 e 341

26/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

24/02/2023, 01:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:27

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

31/01/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

28/01/2023, 01:07

Juntada de Petição

26/01/2023, 19:01

Juntada de Petição

25/01/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

19/01/2023, 23:59

Despacho

09/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

07/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321 e 322

28/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

18/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

02/09/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:31

Despacho

19/08/2022, 12:30

Juntada de Petição

18/08/2022, 16:34

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:27

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Contribuições Previdenciárias

13/07/2022, 18:40

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por dano material

13/07/2022, 18:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148712020214020000/TRF2

10/07/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 19:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 305 - Conclusos para julgamento - 13/06/2022 13:33:59)

22/06/2022, 19:51

Juntada de Petição

15/06/2022, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

07/06/2022, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:47

Indeferido o pedido

20/05/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

10/05/2022, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148712020214020000/TRF2

05/05/2022, 18:01

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288 e 289

03/05/2022, 01:36

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:20

Expedição de ofício

27/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

25/04/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289 e 290

21/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:43

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:42

Decisão interlocutória

09/04/2022, 09:58

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 14:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 276

07/04/2022, 13:30

Juntada de Petição

04/04/2022, 13:45

Juntado(a)

23/03/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 12:01

Juntada de Petição

02/03/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:36

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 273 - Juntada de certidão - 09/02/2022 13:31:58)

09/02/2022, 13:33

Determinada a intimação

09/02/2022, 10:43

Juntada de certidão

09/02/2022, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 20:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265

29/01/2022, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

19/01/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265 e 266

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 19:34

Despacho

10/12/2021, 19:34

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2021, 17:03

Juntada de Petição

25/11/2021, 12:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148712020214020000/TRF2

22/10/2021, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

19/10/2021, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50148712020214020000/TRF2

18/10/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

28/09/2021, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251 e 252

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 11:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/09/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 23:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

09/07/2021, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 18:43

Despacho

21/06/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

11/06/2021, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 18:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237

01/06/2021, 02:20

Juntada de Petição

10/05/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:35

Decisão interlocutória

23/04/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

05/03/2021, 03:29

Juntada de Petição

18/02/2021, 12:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 06:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 14:03

Juntada de Petição

09/02/2021, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

08/02/2021, 12:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:52

Juntada de Petição

03/02/2021, 19:47

Juntada de Petição

03/02/2021, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 17:52

Despacho

03/12/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 16:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/12/2020, 16:16

Juntada de certidão

03/12/2020, 16:15

Juntado(a)

03/12/2020, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212

18/11/2020, 04:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

08/11/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/11/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 17:26

Determinada a intimação

29/10/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 14:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/10/2020, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202

27/10/2020, 04:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201

20/10/2020, 04:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 201 e 202

08/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

02/10/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

02/10/2020, 16:43

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/09/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 14:40

Determinada a intimação

28/09/2020, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 21:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/09/2020, 21:54

Juntada de Petição

08/09/2020, 20:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

29/07/2020, 05:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

19/07/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/07/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 11:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2020, 11:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 00:28

Juntada de Petição

23/06/2020, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

10/06/2020, 04:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 00:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/03/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 16:50

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 16:06

Juntada de Petição

09/03/2020, 20:38

Juntada de certidão

28/02/2020, 16:26

Juntada - Peças Digitalizadas

28/02/2020, 12:15

Juntada de certidão

28/02/2020, 12:09

Juntado(a)

18/02/2020, 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

16/02/2020, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

12/02/2020, 13:02

Juntada de certidão

03/02/2020, 15:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/02/2020, 15:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/01/2020, 00:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCKZ-CARLOS ALBERTO SOUSA)

27/01/2020, 17:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

05/11/2019, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

05/11/2019, 12:54

Certidão - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

05/11/2019, 12:49

Localização Interna - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

05/11/2019, 12:26

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

28/08/2019, 14:31

Certidão - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

28/08/2019, 14:29

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/08/2019, 12:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

17/07/2019, 10:53

Certidão - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

16/07/2019, 10:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

16/07/2019, 09:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

10/05/2019, 18:20

Certidão - Prazo - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

10/05/2019, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

10/05/2019, 18:17

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

01/04/2019, 15:55

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

01/04/2019, 15:54

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

14/03/2019, 19:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

26/02/2019, 11:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

10/08/2018, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

10/08/2018, 16:20

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

02/08/2018, 21:38

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

13/07/2018, 17:01

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

03/07/2018, 15:03

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

23/05/2018, 14:52

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

17/05/2018, 17:18

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

07/05/2018, 18:00

Certidão - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

02/05/2018, 12:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

27/03/2018, 19:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/03/2018, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/03/2018, 16:57

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/03/2018, 15:59

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

13/03/2018, 15:59

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

02/03/2018, 16:18

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

23/02/2018, 17:09

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

21/02/2018, 17:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

21/02/2018, 17:14

Certidão - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

31/01/2018, 14:45

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

24/01/2018, 13:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

19/01/2018, 18:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

17/01/2018, 17:04

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

17/01/2018, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

09/01/2018, 12:24

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

08/01/2018, 17:58

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

15/12/2017, 18:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

12/12/2017, 14:20

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

04/12/2017, 15:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

30/11/2017, 11:51

Juntada - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

24/11/2017, 18:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

22/11/2017, 14:28

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

14/11/2017, 17:39

Certidão - Publicação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

25/10/2017, 16:56

Certidão - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

23/10/2017, 16:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

20/10/2017, 16:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

19/10/2017, 16:11

Certidão - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

19/10/2017, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

11/10/2017, 14:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

06/10/2017, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

06/10/2017, 13:37

Certidão - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

06/10/2017, 13:36

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

28/09/2017, 16:10

Certidão - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

28/09/2017, 16:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

25/09/2017, 15:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

20/09/2017, 10:00

Devolução de Remessa - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

20/09/2017, 09:59

Certidão - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

20/09/2017, 09:32

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

24/08/2017, 16:43

Certidão - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

24/08/2017, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

18/08/2017, 12:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

10/08/2017, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

10/08/2017, 16:06

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

10/08/2017, 15:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

04/08/2017, 14:17

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

20/07/2017, 13:21

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

18/07/2017, 14:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

18/07/2017, 14:32

Certidão - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

18/07/2017, 14:23

Certidão - Publicação - (JRJCYL-MARCOS SALES DE OLIVEIRA)

03/07/2017, 15:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

27/06/2017, 12:46

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

29/05/2017, 13:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

26/05/2017, 19:25

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

26/05/2017, 19:14

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

19/05/2017, 13:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

17/05/2017, 12:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

17/04/2017, 19:27

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

17/04/2017, 14:14

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

27/03/2017, 13:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

23/03/2017, 15:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

23/03/2017, 12:46

Certidão - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

23/03/2017, 12:40

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

23/03/2017, 10:29

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

20/03/2017, 14:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

16/03/2017, 17:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

03/03/2017, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

10/02/2017, 12:01

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

09/02/2017, 16:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

03/02/2017, 18:10

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

02/02/2017, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

02/02/2017, 13:33

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

01/12/2016, 14:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

29/11/2016, 10:24

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

23/11/2016, 14:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

09/08/2016, 23:12

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

02/08/2016, 21:49

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

01/08/2016, 19:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

29/07/2016, 10:33

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/07/2016, 23:35

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/07/2016, 21:59

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/07/2016, 21:40

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

27/07/2016, 16:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

22/07/2016, 12:16

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

20/07/2016, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

20/07/2016, 12:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

18/07/2016, 17:36

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

08/07/2016, 13:45

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

24/06/2016, 11:54

Certidão - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

12/04/2016, 15:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

01/03/2016, 12:16

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

01/03/2016, 11:56

Certidão - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

23/02/2016, 14:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

17/02/2016, 11:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

15/02/2016, 16:37

Certidão - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

15/02/2016, 16:35

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

15/02/2016, 14:43

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

15/02/2016, 14:42

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/01/2016, 19:46

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/01/2016, 19:45

Certidão - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

13/01/2016, 16:47

Certidão - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

13/01/2016, 15:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

11/01/2016, 17:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/10/2015, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/10/2015, 15:08

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

26/10/2015, 16:07

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

07/10/2015, 12:31

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

05/10/2015, 17:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

25/09/2015, 16:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

24/09/2015, 16:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

24/09/2015, 16:13

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

24/09/2015, 10:59

Certidão - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

11/09/2015, 13:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTFL-TATIANA FERRO DE LIMA DOS SANTOS PEGO)

09/09/2015, 12:08

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

03/08/2015, 11:47

Reativação de Suspensão - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

03/08/2015, 11:46

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

24/07/2015, 19:49

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

24/07/2015, 19:48

Certidão - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

08/07/2015, 17:07

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

29/06/2015, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

29/06/2015, 14:49

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

27/04/2015, 18:33

Certidão - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

07/04/2015, 17:24

Juntada - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

07/04/2015, 12:56

Juntada - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

07/04/2015, 12:49

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

20/03/2015, 15:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

20/03/2015, 12:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

17/03/2015, 16:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

17/03/2015, 16:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

13/03/2015, 10:51

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

05/03/2015, 16:49

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

03/03/2015, 16:43

Certidão - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

20/02/2015, 15:05

Certidão - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

20/02/2015, 14:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

11/02/2015, 17:57

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

09/02/2015, 13:00

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

06/02/2015, 12:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

06/02/2015, 12:09

SENTENÇA

•23/05/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:59

SENTENÇA

•21/03/2025, 14:56

SENTENÇA

•16/01/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:04

Todos os documentos(55)

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:54

SENTENÇA

•23/05/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:59

SENTENÇA

•21/03/2025, 14:56

SENTENÇA

•16/01/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2022, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 19:34

TRASLADO DE PEÇAS

•10/12/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 18:42

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•23/04/2021, 14:35

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•03/12/2020, 17:52

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•29/10/2020, 17:25

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•28/09/2020, 14:40

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•09/07/2020, 11:22

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•12/03/2020, 16:50

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•05/11/2019, 12:55

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•10/05/2019, 18:20

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•10/08/2018, 16:21

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•19/03/2018, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2018, 17:14

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•17/01/2018, 17:04

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•22/11/2017, 14:28

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•19/10/2017, 16:11

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•06/10/2017, 13:38

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•20/09/2017, 10:00

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•10/08/2017, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 14:32

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•26/05/2017, 19:25

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•17/04/2017, 19:27

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•23/03/2017, 12:46

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•03/03/2017, 12:12

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•09/08/2016, 23:12

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•01/03/2016, 12:16

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•15/02/2016, 16:37

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•28/10/2015, 16:18

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•03/08/2015, 11:47

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•09/02/2015, 13:00