0003245-83.2019.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.704.449,29

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ 17.***.***.0001-35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: ATIVO

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: ATIVO

ARIANE COSTA GUIMARÃES

OAB/DF 029766•Representa: ATIVO

GLAUCIA LAULETTA FRASCINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO MELMAN KATZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

23/09/2025, 11:38

Recebidos os autos do STF

23/09/2025, 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0003245832019402510120250827140215

27/08/2025, 14:02

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/03/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 153, 155 e 162

16/02/2024, 22:04

Juntada de Petição

16/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:36

Juntada de Petição

14/02/2024, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155

13/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/01/2024, 15:42

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/09/2025, 10:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/09/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:36

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 10:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/08/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/12/2023, 18:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/12/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 17:47