Cumprimento de sentença 5073867-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 43.363,34

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

WALTER BRIGIDO MESQUITA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS SAVEDRA

OAB/RJ 232156·CPF·Representa: Autor

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS

OAB/RJ 214464·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174072-14.2025.4.02.9666/TRF (WALTER BRIGIDO MESQUITA)

02/11/2025, 03:04

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/09/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

23/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/09/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057990 processada no TRF2 com o no. 51740721420254029666/TRF (WALTER BRIGIDO MESQUITA)

09/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057990

05/09/2025, 16:09

Todas as movimentações(109)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174072-14.2025.4.02.9666/TRF (WALTER BRIGIDO MESQUITA)

02/11/2025, 03:04

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:39

25/09/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

23/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/09/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057990 processada no TRF2 com o no. 51740721420254029666/TRF (WALTER BRIGIDO MESQUITA)

09/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057990

05/09/2025, 16:09

Despacho

05/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/09/2025, 02:02

Juntada de Petição

04/09/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/09/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/09/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

04/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

03/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 12:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510057990

03/09/2025, 12:15

Determinada a intimação

03/09/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:35

Juntado(a)

02/09/2025, 16:34

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:34

Despacho

06/08/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/08/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/08/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:44

Determinada a intimação

25/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073867-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALTER BRIGIDO MESQUITA ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado. No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 21/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1. A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 12:09

Determinada a intimação

27/05/2025, 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01

19/05/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/04/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/04/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:43

Negado seguimento a Recurso

14/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/03/2025, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/09/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/09/2023, 09:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/09/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/09/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2023, 14:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES

27/09/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/09/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/09/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/09/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2023, 14:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/09/2023, 11:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

20/09/2023, 18:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 433,63 em 14/07/2023 Número de referência: 1069553

14/07/2023, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:21

Despacho

11/07/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

10/07/2023, 13:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

10/07/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/07/2023, 10:51

Determinada a intimação

07/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:17

Juntada de Petição

07/07/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/07/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/07/2023, 21:29

Julgado improcedente o pedido

06/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 10:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

06/07/2023, 10:54

Juntada de Petição

05/07/2023, 15:26

Determinada a intimação

04/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2023, 16:39

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/07/2023, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 14:00

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:17

SENTENÇA

•06/07/2023, 16:56

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•22/09/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 14:00

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:17

SENTENÇA

•06/07/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:39