Procedimento Comum Cível 5000811-78.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 487.459,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

KATIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA

OAB/RJ 162743·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PELLICCIONE REIS

OAB/RJ 171526·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50018629020264025116

30/04/2026, 19:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

04/12/2025, 11:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

04/12/2025, 11:09

Juntada de Petição

04/12/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2025, 12:58

Despacho

25/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/11/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

29/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

28/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 16:16

Todas as movimentações(94)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50018629020264025116

30/04/2026, 19:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

04/12/2025, 11:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

04/12/2025, 11:09

Juntada de Petição

04/12/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2025, 16:16

SENTENÇA

•14/10/2025, 13:33

27/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2025, 12:58

Despacho

25/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/11/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

29/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

28/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:26

Juntada de certidão

24/10/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

16/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2025, 13:33

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2025, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

18/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:15

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 16:18

Juntada de certidão

11/09/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

11/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

27/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

26/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

25/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

11/08/2025, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 12:50

Expedição de mandado - RJMACSECMA

30/07/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/07/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 12:50

Convertido o Julgamento em Diligência

23/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

08/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

07/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência

04/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000811-78.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: KATIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO PELLICCIONE REIS (OAB RJ171526) ADVOGADO(A): FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA (OAB RJ162743) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por KATIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOSem face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, anular execução extrajudicial. As partes são legítimas e bem representadas. Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de provas nos presentes autos. Venham conclusos para sentença.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:25

Decisão interlocutória

05/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:07

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/06/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

29/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/05/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000811-78.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: KATIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO PELLICCIONE REIS (OAB RJ171526) ADVOGADO(A): FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA (OAB RJ162743) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão. Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento. Prazo de 5 (cinco) dias.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:42

Despacho

27/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:35

Determinada a intimação

09/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

08/04/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/04/2025, 01:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/03/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

12/03/2025, 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2025, 14:09

Não Concedida a tutela provisória

07/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 15:01

SENTENÇA

•17/09/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 18:33