Cumprimento de sentença 5048608-95.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBolsa Família (Lei 14.601/2023)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 39.392,11

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

05/01/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 20:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5214511-67.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA SANTIAGO)

29/12/2025, 22:19

Baixa Definitiva

04/12/2025, 14:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 98

04/12/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 07:54

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

28/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

28/11/2025, 02:00

Decisão interlocutória

27/11/2025, 14:17

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 20:50

SENTENÇA

•04/12/2025, 13:57

05/01/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 20:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5214511-67.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA SANTIAGO)

29/12/2025, 22:19

Baixa Definitiva

04/12/2025, 14:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 98

04/12/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 07:54

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

28/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

28/11/2025, 02:00

Decisão interlocutória

27/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/11/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/11/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 06:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510074270 processada no TRF2 com o no. 52145116720254029666/TRF (MARCIA SANTIAGO)

25/11/2025, 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510074270 processada no TRF2 com o no. 52145116720254029666/TRF (MARCIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO)

25/11/2025, 21:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510074270

24/11/2025, 16:22

Juntada de certidão

14/11/2025, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/10/2025, 05:03

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

29/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2025, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510074270

27/10/2025, 15:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/10/2025, 02:01

Decisão interlocutória

24/10/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/10/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

14/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

13/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:58

Decisão interlocutória

10/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/10/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

02/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:22

Decisão interlocutória

30/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/09/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2025, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/08/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

18/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

15/08/2025, 02:05

Decisão interlocutória

14/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/08/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2025, 08:42

Decisão interlocutória

28/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2025, 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/07/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:19

Decisão interlocutória

08/07/2025, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

04/07/2025, 08:47

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

04/07/2025, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/07/2025, 08:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

02/07/2025, 07:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048608-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA SANTIAGO ADVOGADO(A): MARCIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ198828) SENTENÇA Isto posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA CONDENAR A UNIÃO FEDERAL A PAGAR O BOLSA FAMÍLIA PARA A PARTE AUTORA. II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a UNIÃO FEDERAL A PAGAR as parcelas atrasadas do Bolsa Família a partir do mês de AGOSTO DE 2023, data em que a autora teve seu pedido negado com base na Portaria MDS nº 911. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões. Após, com ou sem a peça, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

02/07/2025, 00:00

Juntada de Petição

01/07/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 14:33

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 22:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2025 22:06:37)

16/06/2025, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/06/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:47

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/05/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

29/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048608-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA SANTIAGO ADVOGADO(A): MARCIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ198828) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das informações e documentos apresentados pela parte ré. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte autora, encaminhem-se os autos processuais, imediatamente, para conclusão. Intime-se e cumpra-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2025, 14:36

Decisão interlocutória

27/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/05/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/05/2025, 23:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2025, 15:18

Não Concedida a tutela provisória

22/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

20/05/2025, 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

20/05/2025, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

20/05/2025, 15:09

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:19

SENTENÇA

•01/07/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:36

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 20:50

SENTENÇA

•04/12/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:19

SENTENÇA

•01/07/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:18