Procedimento Comum Cível 5014833-22.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 83.507,01

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

ANTONIO DE PADUA CHRISTOVAM PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES

OAB/RJ 131431·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 073735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/04/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/04/2026, 03:15

Juntada de Petição

09/04/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

09/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

08/04/2026, 02:04

Despacho

07/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 12:57

Juntada de Petição

09/03/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

10/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

09/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:32

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/04/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/04/2026, 03:15

Juntada de Petição

09/04/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:32

09/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

08/04/2026, 02:04

Despacho

07/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 12:57

Juntada de Petição

09/03/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

10/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

09/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:32

Despacho

06/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:50

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

12/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:33

Despacho

10/12/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2025, 13:14

Juntada de Petição

01/10/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

30/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

29/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:29

Decisão interlocutória

26/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

05/08/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

30/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

29/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:10

Despacho

28/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 16:17

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

25/06/2025, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

29/05/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/05/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014833-22.2021.4.02.5104/RJ AUTOR: ANTONIO DE PADUA CHRISTOVAM PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES (OAB RJ131431) SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas no montante de R$ 626,31 (seiscentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos) e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Intimem-se. Comprovado o pagamento das custas judiciais devidas pela parte autora, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Caso contrário, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas judiciais a que foi condenada, sob pena de remessa de elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição de custas pendentes como Dívida Ativa da União.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:09

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 15:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

11/03/2025, 12:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

26/05/2023, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/03/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/02/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2022, 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/01/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2022, 17:50

Despacho

28/01/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 16:45

Juntada de Petição

28/01/2022, 14:56

Juntada de Petição

24/01/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/01/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/11/2021, 23:59

Despacho

16/11/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 14:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 208,76 em 13/11/2021 Número de referência: 872536

13/11/2021, 06:32

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/11/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:10

SENTENÇA

•27/05/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:22