Cumprimento de sentença 5015006-95.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.307,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

NILMA NASCIMENTO DE FREITAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 016283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

11/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195

03/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195

02/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

27/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/02/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/02/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/01/2026, 14:01

Determinada a intimação

27/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:54

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

11/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195

03/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195

02/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:00

27/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/02/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/02/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/01/2026, 14:01

Determinada a intimação

27/01/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

24/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/12/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

02/12/2025, 02:13

Juntada de Petição

01/12/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

01/12/2025, 02:08

Determinada a intimação

29/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 12:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015006-95.2021.4.02.5120/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20

28/11/2025, 12:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50150069520214025120/TRF2

28/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

30/07/2025, 00:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

29/07/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

29/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

25/07/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/06/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015006-95.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: NILMA NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Todavia, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sentença não sujeita a reexame necessário. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 21:51

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 21:51

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

12/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/01/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

26/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

14/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/12/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/11/2024, 19:00

Determinada a intimação

05/11/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 18:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02

01/10/2024, 06:31

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

27/09/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

18/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 16:19

Não conhecido o recurso - por unanimidade

23/08/2024, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 227

21/08/2024, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

21/08/2024, 14:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

14/08/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/08/2024, 15:41

Determinada a intimação

25/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

23/07/2024, 17:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

23/07/2024, 17:02

Juntada de Petição

19/07/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/07/2024, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/07/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/07/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/06/2024, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/06/2024, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 13:32

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 13:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2024, 16:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

27/04/2024, 08:49

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

04/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

01/11/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/10/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/10/2023, 10:41

Determinada a intimação

09/10/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 22:24

Juntada de Petição

09/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/10/2023, 01:06

Juntada de Petição

02/10/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/09/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/09/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/09/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/09/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/09/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/09/2023, 21:51

Juntada de Petição

20/09/2023, 20:35

Juntada de Petição

25/08/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/08/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

09/08/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 54

05/08/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/08/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

02/08/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 54 e 55

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/07/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:51

Despacho

18/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/07/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/07/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 02:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

26/04/2023, 13:19

Decisão interlocutória

21/03/2023, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/02/2023, 14:44

Juntada de Petição

26/01/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/12/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/12/2022, 06:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

19/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/09/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/09/2022, 10:09

Despacho

28/09/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/02/2022, 01:13

Juntada de Petição

11/02/2022, 08:55

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04S para RJNIG02S)

13/01/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/11/2021, 10:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

22/11/2021, 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2021, 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2021, 20:33

Despacho

10/11/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/11/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/11/2021, 09:37

Despacho

03/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/10/2021, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/10/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJNIG04S)

29/09/2021, 23:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/09/2021, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 18:58

Declarada incompetência

29/09/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 15:35

Alterado o assunto processual

29/09/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 10:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2025, 10:13

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 12:16

SENTENÇA

•27/05/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 13:18

SENTENÇA

•19/06/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 10:33

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2025, 10:13

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 12:16

SENTENÇA

•27/05/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 13:18

SENTENÇA

•19/06/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 18:58