Cumprimento de sentença 5005751-77.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

JUARES LUIZ DE MIRANDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

OAB/ES 016602·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 049244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 15:56

Determinada a intimação

11/12/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 15:23

Decisão interlocutória

22/08/2025, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

29/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

28/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 15:56

Determinada a intimação

11/12/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 15:23

Decisão interlocutória

22/08/2025, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

29/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

28/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2025, 09:50

Decisão interlocutória

26/07/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 11:18

Juntada de Petição

23/07/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:34

Determinada a intimação

04/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2025, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/07/2025, 13:08

Juntada de Petição

02/07/2025, 16:37

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:25

Transitado em Julgado

26/06/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

14/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005751-77.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JUARES LUIZ DE MIRANDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602) RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244) SENTENÇA Sendo assim, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação às referidas partes, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Desse modo, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do INSS, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 08:22

Homologada a Transação

28/05/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/12/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/09/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/09/2024, 10:36

Convertido o Julgamento em Diligência

26/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/08/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

01/07/2024, 21:00

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/05/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:49

Juntada de Petição

22/05/2024, 09:11

Juntada de Petição

22/05/2024, 09:10

Juntada de Petição - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CE049244 - PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ)

22/05/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:27

Juntada de Petição

25/03/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/03/2024, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

18/03/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2024, 14:39

Concedida a tutela provisória

08/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 16:38

Juntada de Petição

29/02/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2025, 16:37

SENTENÇA

•28/05/2025, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 02:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 14:39