Cumprimento de sentença 5011638-06.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MARIANNA DUTRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES

OAB/RJ 124508·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/04/2026, 03:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

20/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 07:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

17/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/04/2026, 17:59

Decisão interlocutória

16/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSJM07

14/04/2026, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

14/04/2026, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/04/2026, 03:03

Todas as movimentações(110)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/04/2026, 03:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

20/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 20:49

17/04/2026, 07:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

17/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/04/2026, 17:59

Decisão interlocutória

16/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSJM07

14/04/2026, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

14/04/2026, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

18/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

17/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 20:49

Conhecido o recurso e não provido

16/03/2026, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 20:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

20/08/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 01:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/07/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 12:57

Julgado procedente em parte o pedido

02/07/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 15:25

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 02/07/2025 13:30. Refer. Evento 64

02/07/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

11/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011638-06.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIANNA DUTRA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (OAB RJ124508) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, informo às partes o agendamento da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 2 de julho de 2025, às 13h30, na sala de audiência do 3º andar da Subseção Judiciária de São João de Meriti, que será indicada na portaria do prédio. A referida audiência será hibrída. O Procurador Federal poderá participar por meio de videoconferência, enquanto as demais partes deverão comparecer à Subseção Judiciária de São João de Meriti. Pela experiência do juízo, a participação por videoconferência das demais partes e testemunhas tem gerado frequentes remarcações por dificuldade de conexão. Porém, caso haja necessidade, deverá ser requerida ao juízo por petição com justificativa. Segue abaixo o convite (link) de acesso remoto através da plataforma Zoom (Resolução TRF2-RSP-2021/00015) para o procurador do INSS: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/82923446016?pwd=vp047dok1BBqiW3qUOaMSctrLZCSXu.1 ID da reunião: 829 2344 6016 Senha: 019674 Informo, ainda, as exigências para entrada no prédio da justiça federal, conforme art. V, da Portaria Nº RJ-PGD-2012/00019 de 18 de junho de 2012, abaixo transcrita: V- Aos servidores e visitantes não será permitida a entrada trajando bonés, jeans estilizados (rasgados, desfiados, cintura baixa), calças de moleton e de ginástica, roupas transparentes e decotadas, shorts ou bermudas, miniblusas, microssaias e chinelos.

10/06/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 02/07/2025 13:30

09/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011638-06.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIANNA DUTRA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (OAB RJ124508) DESPACHO/DECISÃO Regularmente intimada a parte autora, não compareceu à audiência de instrução. Justifique a parte autora a sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Findo o prazo, venham os autos conclusos.

29/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 28/05/2025 13:30. Refer. Evento 45

28/05/2025, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada - 28/05/2025 14:47:21)

28/05/2025, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 14:24

Despacho

28/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:20

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43 e 44

28/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2025, 17:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 28/05/2025 13:30

09/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/05/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 20:16

Despacho

08/05/2025, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/03/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2025, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:00

Juntada de Petição

27/02/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/02/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/02/2025, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/02/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2025, 18:54

Decisão interlocutória

05/02/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/12/2024, 11:55

Juntada de Petição

09/12/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2024, 13:04

Não Concedida a tutela provisória

17/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/10/2024, 17:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Determinada a intimação

08/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:06

Determinada a intimação

26/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:47

SENTENÇA

•02/07/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:06