Apelação Cível 5006199-75.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.446,94

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

GILBERTO NEVES PERACIO DE FREITAS

CPF

Reu

GUSTAVO ADOLFO CARNEIRO FRANCO

CPF

Reu

G F ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO

OAB/RJ 170099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2026, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2026, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/05/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/05/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

30/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2026, 11:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/03/2026, 11:27

Todas as movimentações(46)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2026, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2026, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/05/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 17:40

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 11:27

14/05/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

30/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2026, 11:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/03/2026, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2026, 18:04

Lavrada Certidão

20/03/2026, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 26/03/2026 18:00</b>

12/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2026

11/03/2026, 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 26/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 14

11/03/2026, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

10/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

10/02/2026, 10:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

10/02/2026, 10:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

10/02/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

06/02/2026, 22:38

Juntada de Petição

06/02/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2026, 21:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

30/01/2026, 12:59

Sentença confirmada - por unanimidade

29/01/2026, 18:22

Lavrada Certidão

23/01/2026, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2025<br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 29/01/2026 18:00</b>

17/12/2025, 02:00

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2025

16/12/2025, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 29/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 11

16/12/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2025, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/12/2025, 16:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/09/2025, 15:56

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:57

ACÓRDÃO

•30/01/2026, 12:59

EXTRATO DE ATA

•29/01/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 16:58