5006199-75.2023.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.446,94

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

GILBERTO NEVES PERACIO DE FREITAS

CPF 496.***.***-49

Reu

GUSTAVO ADOLFO CARNEIRO FRANCO

CPF 017.***.***-90

Reu

G F ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO

WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2026, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2026, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/05/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/05/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

30/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2026, 11:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/03/2026, 11:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 17:40

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 11:27

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:57

ACÓRDÃO

•30/01/2026, 12:59

EXTRATO DE ATA

•29/01/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 16:58