5040125-23.2018.4.02.5101

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 115.545,00

Orgao julgador

GABINETE 23

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

NELSON AUGUSTO PINTO FILHO

CPF 813.***.***-91

Reu

RILDO RODRIGUES

CPF 833.***.***-34

Reu

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES

CPF 785.***.***-04

Reu

LEANDRO JOSE DOS SANTOS MIRANDA

CPF 829.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CHAVES RENNO

OAB/RJ 117963•Representa: PASSIVO

ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO

OAB/RJ 084058•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

11/04/2025, 11:55

Recebidos os autos do STJ

10/04/2025, 22:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2024, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/04/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

11/03/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/03/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/03/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/03/2024, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 22:23

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 22:23

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/04/2025, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/07/2023, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:10

OUTROS

•23/01/2023, 09:34