Cumprimento de sentença 5010054-22.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESTEVAO TRINDADE RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GOMES NETO

OAB/RJ 151142·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

20/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/04/2026, 21:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/04/2026, 11:58

Transitado em Julgado

17/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

17/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

16/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

16/04/2026, 14:26

Homologada a Transação

16/04/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

14/04/2026, 02:02

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 12:25

20/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/04/2026, 21:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/04/2026, 11:58

Transitado em Julgado

17/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

17/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

16/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

16/04/2026, 14:26

Homologada a Transação

16/04/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

13/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/04/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/02/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/02/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/02/2026, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/12/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/12/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO12S)

01/12/2025, 18:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/12/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/11/2025, 00:05

Juntada de Petição

26/11/2025, 16:05

Juntada de Petição

24/11/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/07/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

15/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

14/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTEVAO TRINDADE RODRIGUES <br/> Data: 27/11/2025 às 14:20. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

11/07/2025, 17:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJA-CA)

26/06/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/06/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010054-22.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ESTEVAO TRINDADE RODRIGUES ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142) SENTENÇA Decorrido o prazo, ENCAMINHEM-SE à Central de perícias para nomeação do perito na especialidade de psiquiatria, observando-se os demais termos do despacho de evento 12.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência

29/05/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/04/2025, 23:59

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

16/04/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 16:46

Determinada a intimação

13/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/04/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/04/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:46

Não Concedida a tutela provisória

03/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/12/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/12/2024, 16:53

Determinada a intimação

18/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:35

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2024, 14:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO12S)

16/12/2024, 14:58

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 17:28

SENTENÇA

•29/05/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:31