Desapropriação 0119779-95.2015.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 70.020,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Vara Federal de Barra do Piraí

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

EDMILSON JUSTINIANO NUNES

CPF

Reu

GENECI MARIA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALHADAS VALADARES

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE SOUZA PESTANA

OAB/RJ 162556·CPF·Representa: Autor

MARCIO MONTEIRO REIS

OAB/RJ 093815·CPF·Representa: Autor

FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 232238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50012325620264020000/TRF2

13/05/2026, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012325620264020000/TRF2

27/03/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

03/03/2026, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012325620264020000/TRF2

06/02/2026, 18:15

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 356 Número: 50012325620264020000/TRF2

29/01/2026, 19:18

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

07/01/2026, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 356

09/12/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

05/12/2025, 14:05

Todas as movimentações(379)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50012325620264020000/TRF2

13/05/2026, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012325620264020000/TRF2

27/03/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

03/03/2026, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012325620264020000/TRF2

06/02/2026, 18:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:43

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 356 Número: 50012325620264020000/TRF2

29/01/2026, 19:18

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

07/01/2026, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 356

09/12/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

05/12/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

05/12/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

05/12/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

05/12/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 356

05/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

04/12/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

04/12/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Decisão interlocutória

04/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

09/09/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

09/09/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

09/09/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

06/09/2025, 22:12

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 336

28/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

20/08/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 334

20/08/2025, 02:05

Juntada de Petição

19/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

19/08/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

19/08/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 334

19/08/2025, 02:04

Determinada a intimação

18/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

15/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:20

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

08/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 320, 322

07/08/2025, 02:14

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

06/08/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

06/08/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 320, 322

06/08/2025, 02:09

Decisão interlocutória

05/08/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:17

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

14/07/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

17/06/2025, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

17/06/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:23

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

12/06/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 0119779-95.2015.4.02.5119/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 303 - 30/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 302 - 29/05/2025 - Determinada a intimação

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

30/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 09:07

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 09:05

Determinada a intimação

29/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

12/02/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

06/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

29/01/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 16:11

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2025, 11:46

Juntada de Petição

07/01/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:39

Determinada a intimação

12/12/2024, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

12/12/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:13

Juntada de Petição

13/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

12/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

21/10/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277 e 279

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

09/10/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

09/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 13:50

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

16/09/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

13/09/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 266

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

30/08/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

30/08/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

29/08/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

29/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:04

Decisão interlocutória

28/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

20/08/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

19/08/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 253

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

01/08/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

01/08/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

01/08/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

01/08/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:18

Determinada a intimação

31/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

10/07/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

30/06/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241

12/06/2024, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241

13/05/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:49

Expedição de mandado - Prioridade - RJBPISECMA

06/05/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

15/02/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

15/02/2024, 17:46

Juntada de Petição

09/02/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

13/11/2023, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

20/10/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

03/10/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

03/10/2023, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218

03/10/2023, 07:15

Determinada a intimação

02/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218

26/09/2023, 08:31

Expedição de mandado - RJBPISECMA

18/09/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

20/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

19/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

17/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

17/05/2023, 16:31

Decisão interlocutória

16/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 11:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007034220234020000/TRF2

24/03/2023, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007034220234020000/TRF2

15/02/2023, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

03/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

02/02/2023, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007034220234020000/TRF2

27/01/2023, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007034220234020000/TRF2

27/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/12/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/12/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Decisão interlocutória

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/04/2022, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

12/04/2022, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

28/03/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:37

Determinada a intimação

25/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/03/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 14:10

Determinada a intimação

18/03/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

11/02/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

03/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

25/01/2022, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

25/01/2022, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 18:55

Decisão interlocutória

24/01/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 16:47

Juntada de Petição

23/07/2021, 11:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

22/07/2021, 22:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2021, 06:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2021, 20:37

Juntada de Petição

23/04/2021, 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2021, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/03/2021, 05:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

04/03/2021, 06:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

01/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

22/02/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/02/2021, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

22/02/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/02/2021, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

22/02/2021, 11:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 15:03

Juntado(a)

18/02/2021, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 18:37

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/02/2021, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

23/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

15/01/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/01/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/01/2021, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

14/01/2021, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 15:55

Juntada de Petição

11/12/2020, 19:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

11/12/2020, 03:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

03/12/2020, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 23:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 00:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

22/10/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

20/10/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/10/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

07/10/2020, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/10/2020, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

02/10/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/10/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 16:46

Juntada de Petição

29/09/2020, 23:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

11/09/2020, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

05/09/2020, 09:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GLEDSON PINTO MOREIRA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

28/07/2020, 16:58

Expedição de mandado - RJBPISECMA

14/07/2020, 13:11

Expedição de mandado - RJBPISECMA

14/07/2020, 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TATIANA IGNACIO DINIZ - EXCLUÍDA

10/07/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/07/2020, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

10/07/2020, 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

09/07/2020, 03:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

08/07/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/07/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

02/07/2020, 07:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

02/07/2020, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/07/2020, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

01/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/07/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/07/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/07/2020, 17:31

Juntada de Petição

29/06/2020, 23:04

Juntada de Petição

28/06/2020, 22:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

26/06/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/06/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

23/06/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/06/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

23/06/2020, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2020, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/06/2020, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 15:29

Juntada de Petição

17/06/2020, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

16/06/2020, 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/06/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

29/05/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/05/2020, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

28/05/2020, 00:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 18:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/05/2020, 17:36

Juntada de certidão

14/05/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 14:20

Juntada de certidão

14/05/2020, 14:16

Juntada de Petição

28/04/2020, 18:34

Juntada de Petição

05/02/2020, 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

31/01/2020, 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

31/01/2020, 12:45

Juntada de Petição

27/01/2020, 19:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

23/01/2020, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

17/01/2020, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

17/01/2020, 12:30

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 56

15/01/2020, 12:47

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 55

15/01/2020, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

13/01/2020, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

13/01/2020, 15:39

Expedição de mandado - RJBPISECMA

13/01/2020, 14:51

Expedição de mandado - RJBPISECMA

13/01/2020, 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLINDO DELFIM GUIMARAES - EXCLUÍDA

09/01/2020, 18:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA MIRANDA DELFIM GUIMARAES - EXCLUÍDA

09/01/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/12/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/12/2019, 16:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/12/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/08/2019, 01:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/08/2019, 23:59

Juntada de certidão

29/07/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 16:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 20:07

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/05/2019, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

06/05/2019, 16:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/05/2019, 17:54

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

07/01/2019, 15:03

Juntada

07/01/2019, 15:02

Remessa Interna - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

19/12/2018, 14:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

19/12/2018, 14:06

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/11/2018, 18:16

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

22/10/2018, 14:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/09/2018, 14:08

Juntada - (JRJBWJ-FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR)

25/07/2018, 13:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

15/06/2018, 12:58

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

15/06/2018, 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

23/05/2018, 12:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

21/05/2018, 16:01

Localização Interna - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

14/05/2018, 00:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/05/2018, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2018, 11:00

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJAYF-ANA PAULA LOPES FERNANDES)

23/06/2017, 13:43

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2017, 17:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

06/06/2017, 10:54

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

01/12/2016, 15:04

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

03/08/2016, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

01/08/2016, 16:29

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

08/06/2016, 13:03

Remessa Interna - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

02/06/2016, 14:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

02/06/2016, 14:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

25/05/2016, 19:29

Localização Interna - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

19/05/2016, 11:29

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

11/05/2016, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

25/04/2016, 17:41

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 14:13

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

06/04/2016, 14:52

Juntada - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

06/04/2016, 14:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

16/03/2016, 15:59

Conclusão para Despacho - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

02/02/2016, 14:55

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

02/02/2016, 14:30

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

24/09/2015, 17:50

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

24/09/2015, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:39

SENTENÇA

•07/10/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

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•08/02/2024, 13:32

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•04/12/2025, 14:50

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•18/08/2025, 13:43

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•05/08/2025, 21:27

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ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 09:25

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ATO ORDINATÓRIO

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•12/12/2024, 16:39

SENTENÇA

•07/10/2024, 13:50

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•28/08/2024, 18:04

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•31/07/2024, 15:18

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•20/06/2024, 13:57

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•08/02/2024, 13:32

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•02/10/2023, 16:29

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•16/05/2023, 18:27

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•06/12/2022, 16:58

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•25/03/2022, 16:37

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•18/03/2022, 14:10

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•24/01/2022, 18:55

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•19/02/2021, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 15:55

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•20/10/2020, 10:15

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•30/09/2020, 16:46

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