Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/08/2021
Valor da Causa
R$ 20.690,16
Órgão julgador
8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)
Partes do Processo
ANTONIO CAMELO MESQUITA
CPF
Autor
OS MESMOS
Reu
ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER
OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor
HANS SPRINGER DA SILVA
OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor
THIAGO GUARDABASSI GUERRERO
OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor
FABIANE DOS SANTOS LUGAO
CPF·Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2026, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
17/04/2026, 14:29
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 227
17/04/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 227
16/04/2026, 02:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 227
15/04/2026, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
10/02/2026, 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
10/02/2026, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2026, 23:08
Determinada a intimação
09/02/2026, 22:29
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2026, 17:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/02/2026, 17:42
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/11/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/11/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025
02/10/2025, 02:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/04/2026, 19:25
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2026, 22:29
15/04/2026, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
10/02/2026, 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
10/02/2026, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2026, 23:08
Determinada a intimação
09/02/2026, 22:29
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2026, 17:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/02/2026, 17:42
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/11/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/11/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025
02/10/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025
29/09/2025, 14:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
25/09/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
16/09/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
15/09/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025, 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025, 19:59
Despacho
12/09/2025, 19:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
19/08/2025, 17:45
Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
19/08/2025, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
05/06/2025, 09:58
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
03/06/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
02/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003137-81.2020.4.02.5117/RJ
AUTOR: ANTONIO CAMELO MESQUITA
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a certidão do evento 202, CERT1, intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025, 13:40
Determinada a intimação
30/05/2025, 13:40
Juntado(a)
29/05/2025, 15:49
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025, 18:04
Ato ordinatório praticado
25/02/2025, 17:44
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 196
31/01/2025, 01:15
Juntada de Petição - (P11853261700 - MAICON CORTES GOMES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025, 10:46
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025, 10:46
Despacho
27/01/2025, 14:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025, 14:24
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
22/10/2024, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
22/10/2024, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024, 14:55
Determinada a intimação
14/10/2024, 14:55
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024, 18:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186
12/09/2024, 21:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
03/09/2024, 13:14
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/09/2024, 15:27
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 184
27/08/2024, 01:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024, 15:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
14/08/2024, 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
02/08/2024, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/07/2024, 23:59
Determinada a intimação
17/07/2024, 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024, 23:50
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024, 17:43
Juntada de Petição
06/06/2024, 16:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
30/05/2024, 01:03
Juntada de Petição
29/05/2024, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
20/05/2024, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
08/05/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 20:07
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 20:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
23/04/2024, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
19/04/2024, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
31/03/2024, 23:59
Determinada a intimação
21/03/2024, 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2024, 23:27
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024, 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/02/2024, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/01/2024, 11:49
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 11:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
19/12/2023, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
24/10/2023, 01:10
Juntada de Petição
23/10/2023, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
18/10/2023, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
16/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/10/2023, 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2023, 00:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2023, 00:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2023, 00:43
Determinada a intimação
06/10/2023, 00:43
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023, 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/10/2023, 11:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
05/09/2023, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/09/2023, 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/09/2023, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/08/2023, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023, 15:45
Decisão interlocutória
25/08/2023, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/07/2023, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/07/2023, 10:06
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 23:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
17/06/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
23/05/2023, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
09/05/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/04/2023, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023, 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023, 22:44
Determinada a intimação
27/04/2023, 22:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
21/03/2023, 01:11
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
13/03/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
10/03/2023, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/03/2023, 11:42
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/03/2023, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/03/2023, 09:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
26/11/2022, 01:04
Juntada de Petição
22/11/2022, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/11/2022, 15:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022, 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/11/2022, 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022, 16:16
Determinada a intimação
03/11/2022, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022, 01:20
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 99
11/10/2022, 20:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
12/09/2022, 12:45
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 99
06/09/2022, 10:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
05/09/2022, 16:03
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
02/09/2022, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/09/2022, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/09/2022, 16:13
Determinada a intimação
22/08/2022, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022, 00:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2022, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
19/04/2022, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/04/2022, 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/04/2022, 18:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/04/2022, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/04/2022, 10:20
Decisão interlocutória
11/04/2022, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2022, 21:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/03/2022, 01:05
Juntada de Petição
24/02/2022, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/02/2022, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022, 12:09
Determinada a intimação
10/11/2021, 18:10
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021, 21:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSGOJE02
08/11/2021, 15:16
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2021
08/11/2021, 15:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/11/2021, 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/10/2021, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/09/2021, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2021, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2021, 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/09/2021, 15:20
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
29/09/2021, 12:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/09/2021, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/09/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/09/2021, 01:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 14:00:00</b>
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 40
09/09/2021, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/09/2021, 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2021, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2021, 13:31
Ato ordinatório praticado
06/09/2021, 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/08/2021, 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2021, 20:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/08/2021, 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2021, 23:59
Juntada de Petição
29/07/2021, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2021, 15:06
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 15:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/07/2021, 01:56
Juntada de Petição
27/07/2021, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/07/2021, 19:15
Ato ordinatório praticado
23/07/2021, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2021, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2021, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/07/2021, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/07/2021, 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021, 15:13
Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2021, 15:13
Conclusos para julgamento
04/06/2021, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/06/2021, 17:24
Juntada de Petição
04/06/2021, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2021, 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021, 18:55
Ato ordinatório praticado
11/05/2021, 18:55
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
11/05/2021, 18:55
Juntada de Petição
05/05/2021, 15:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
24/04/2021, 00:58
Juntada de Petição
23/04/2021, 16:33
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 20:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
03/04/2021, 14:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/04/2021, 12:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2021, 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2021, 14:54
Juntada de Petição
18/02/2021, 14:52
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 21:22
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021, 20:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19