Cumprimento de sentença 5046281-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.792,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31

Partes do Processo

VALERIA MAGALHAES GARCIA SILVA

CPF

Autor

VALUCAN MUNDO DAS RACOES LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIZA VITORIA VINHAS SILVA

OAB/RJ 149349·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

24/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:44

Determinada a intimação

22/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/04/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

24/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

02/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

27/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 11:52

Determinada a intimação

26/02/2026, 11:52

Todas as movimentações(80)

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

24/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:44

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 11:52

22/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/04/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

24/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

02/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

27/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 11:52

Determinada a intimação

26/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/02/2026, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 17:42

Juntada de certidão

25/02/2026, 17:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 50462811720244025101/TRF2

30/09/2025, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2

18/06/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

18/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046281-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA MAGALHAES GARCIA SILVA ADVOGADO(A): THAIZA VITORIA VINHAS SILVA (OAB RJ149349) AUTOR: VALUCAN MUNDO DAS RACOES LTDA ADVOGADO(A): THAIZA VITORIA VINHAS SILVA (OAB RJ149349) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido (parte autora) para contrarrazões, com prazo de 10 dias. Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso. Rio de Janeiro, 30/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2025, 17:47

Determinada a intimação

30/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

30/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

08/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2025, 17:44

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

17/12/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/12/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 18:26

Determinada a intimação

22/11/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:30

Determinada a intimação

09/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 15:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03S para RJRIO01F)

03/09/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/07/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/07/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:47

Declarada incompetência

10/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

09/07/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/07/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/07/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:24

Determinada a intimação

08/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:20

Juntada de certidão

05/07/2024, 14:19

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:59

Alterado o assunto processual - De: CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - Para: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

05/07/2024, 10:58

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/07/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 23:24

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:47

SENTENÇA

•28/04/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:27