Procedimento Comum Cível 5002847-20.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 149.742,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

ELTON DE SOUZA TARDOQUE

CPF

Autor

YAGO RANGEL RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN GEORGE LISBOA MACHARET

OAB/RJ 141705·CPF·Representa: Autor

YAGO RANGEL RAMOS

OAB/RJ 209621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/05/2026, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

09/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

08/04/2026, 02:02

Determinada a intimação

07/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/01/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

28/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

27/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:17

Determinada a intimação

26/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:50

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/05/2026, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

09/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:17

08/04/2026, 02:02

Determinada a intimação

07/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/01/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

28/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

27/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:17

Determinada a intimação

26/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:50

Juntada de Petição

30/10/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/10/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

07/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

06/10/2025, 02:05

Determinada a intimação

03/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/08/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

17/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/07/2025, 02:04

Determinada a intimação

15/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:11

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/06/2025, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002847-20.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ELTON DE SOUZA TARDOQUE ADVOGADO(A): ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (OAB RJ141705) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, realizando o seguinte: Junte cópia de comprovante de residência legível e atualizado (seis meses), em seu nome ou acompanhado de declaração, firmada sob as penas da lei pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante, de que a parte autora tem domicílio e residência no local, e apresente cópia do documento de identificação do declarante; Apresente comprovante de que está inscrita do CaDÚnico, conforme exigência prevista no art. 12 do Decreto nº 6214/2007, com a redação dada pelo Decreto 8805/2016, inclusive com as informações sobre a composição do seu núcleo familiar; Demonstre, aritmeticamente, no prazo de quinze dias, que o valor atribuído à causa se enquadra nos parâmetros do artigo 292 do CPC/15, sob pena de adequação de ofício para o rito previsto na Lei n. 10.259/2001. Informar a especialidade médica indicada para realização da perícia médica para seu quadro clínico. Decorrido o prazo, retornem conclusos.

03/06/2025, 00:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

02/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:22

Determinada a intimação

02/06/2025, 13:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:44

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:22