Cumprimento de sentença 5004659-71.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2023

Valor da Causa

R$ 38.880,37

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

MARIA TEREZA FERNANDES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO NASCIMENTO

OAB/RJ 221495·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RJ 187262·CPF·Representa: Réu

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA TEREZA FERNANDES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

AMASEP - ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Reu

Advogados / Representantes(7)

PAULO SERGIO NASCIMENTO

OAB/RJ 221495·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RJ 187262·CPF·Representa: Réu

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG 112981·CPF·Representa: Réu

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/MG 165687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:29

Despacho

13/04/2026, 22:23

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

13/04/2026, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348, 350 e 351

18/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

01/12/2025, 23:09

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01

27/11/2025, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

25/11/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351

25/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351

24/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:43

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

19/11/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:43

Todas as movimentações(364)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:29

Despacho

13/04/2026, 22:23

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

13/04/2026, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348, 350 e 351

18/12/2025, 03:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

01/12/2025, 23:09

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01

27/11/2025, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

25/11/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351

25/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349, 350, 351

24/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:43

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

19/11/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 19:43

Decisão interlocutória

19/11/2025, 19:43

Juntada de Petição

09/10/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

17/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 340

02/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 340

01/09/2025, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 21:02

Determinada a intimação

29/08/2025, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

26/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 320

24/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

19/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:24

Juntada de Petição

13/06/2025, 18:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

12/06/2025, 20:21

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 328

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 328

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004659-71.2019.4.02.5120/RJ REQUERIDO: AMASEP - ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO(A): AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687) ADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 176, da Consolidação da Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), atualizada até o Provimento nº TRF2-PVC-2024/00006, intime-se o BANCO AGIBANK S.A. para a retirada dos documentos acautelados no cofre desta secretaria (evento 145 - Uma proposta de Adesão e Uma autorização de débito em conta corrente originais e assinadas pelo AGIPLAN e Maria Tereza Fernandes), no prazo de 10 (dez) dias, mediante certidão de devolução nos autos e a juntada de cópia digitalizada do recibo assinado pela parte ou procurador que o retirou. A não retirada no prazo de até 45 dias acarretará o descarte, nos termos do art. 176, § 6º, da Consolidação da Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), atualizada até o Provimento nº TRF2-PVC-2024/00006.

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

04/06/2025, 12:21

Determinada a intimação

04/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320

04/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

03/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004659-71.2019.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES REQUERENTE: MARIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO(A): PAULO SERGIO NASCIMENTO (OAB RJ221495) REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB AC004215) REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) REQUERIDO: AMASEP - ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO(A): AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687) ADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 316 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 312 - 14/04/2025 - Despacho

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320

02/06/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 23:03

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01

26/05/2025, 14:18

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 04:08

Juntada de Petição

17/04/2025, 12:02

Despacho

14/04/2025, 19:14

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

14/04/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297 e 298

27/11/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

19/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

18/11/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

31/10/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

31/10/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

30/10/2024, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

30/10/2024, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 21:30

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01

18/10/2024, 20:33

Despacho

02/09/2024, 11:40

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

02/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

29/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

12/06/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

28/05/2024, 01:03

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:14

Juntada de Petição

21/05/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

14/05/2024, 03:05

Juntada de Petição

13/05/2024, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

11/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

09/05/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

18/04/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

17/04/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

16/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

26/01/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

26/01/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 14:18

Determinada a intimação

22/01/2024, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/01/2024, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 22:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIG01

15/12/2023, 06:57

Transitado em Julgado

15/12/2023, 06:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 257

15/12/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 255 e 256

13/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

22/11/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

22/11/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

17/11/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

17/11/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

17/11/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 11:44

Recurso Extraordinário não admitido

16/11/2023, 09:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/11/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

08/11/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

07/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 243

04/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

11/10/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

10/10/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

10/10/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

07/10/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

07/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 229

29/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

28/09/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

15/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 214

15/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

06/09/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

06/09/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

06/09/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

05/09/2023, 15:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

02/09/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

29/08/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

23/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/08/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

23/08/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/08/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

23/08/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2023, 16:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

22/08/2023, 15:52

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

02/08/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/07/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

28/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023, 15:58

Determinada a intimação

21/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 05:27

Juntada de Petição

10/07/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 189

07/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

06/07/2023, 19:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 482,68 em 30/06/2023 Número de referência: 1063010

30/06/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/06/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/06/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/06/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/06/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

14/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175

30/05/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/05/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/05/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/05/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/05/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 11:27

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2023, 11:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/04/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 159

23/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/03/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/03/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/03/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/03/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/03/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 21:33

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2023, 21:33

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/10/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:38

Despacho

07/10/2022, 16:38

Juntada de Petição

31/08/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2022, 17:47

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:46

Juntada de Petição

05/05/2022, 20:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/05/2022, 14:37

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/02/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 131 e 132

29/01/2022, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/01/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/01/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/01/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/01/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 17:01

Despacho

18/01/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio - (RJNIG03S para RJNIG01S)

14/01/2022, 15:27

Despacho

14/01/2022, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/10/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/09/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/09/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/09/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 19:42

Determinada a intimação

23/09/2021, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2021, 16:56

Juntada de Petição

20/09/2021, 18:08

Juntada de certidão

15/03/2021, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2021, 15:42

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/10/2020, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

20/10/2020, 05:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

15/10/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 12:01

Despacho

15/10/2020, 12:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2020, 15:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/10/2020, 15:28

Juntada de Petição

10/10/2020, 00:29

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/07/2020, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

28/07/2020, 04:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

21/07/2020, 05:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

18/07/2020, 05:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

17/07/2020, 03:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

03/07/2020, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

02/07/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

01/07/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

01/07/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/06/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 15:22

Juntada de Petição

24/06/2020, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

10/06/2020, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

03/06/2020, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/05/2020, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

09/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 22:49

Juntada de Petição

05/05/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

01/05/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

30/04/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

30/04/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 14:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/04/2020, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 10:54

Juntada de Petição

14/04/2020, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

21/03/2020, 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

18/03/2020, 03:20

Juntada de Petição

19/02/2020, 17:03

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/02/2020, 14:52

Juntada de Petição

17/02/2020, 11:01

Intimação em Secretaria

12/02/2020, 15:33

Intimação em Secretaria

12/02/2020, 15:31

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

12/02/2020, 15:29

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

04/02/2020, 18:50

Juntada - Peças Digitalizadas

29/01/2020, 10:06

Juntada - Peças Digitalizadas

24/01/2020, 12:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/01/2020, 18:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/01/2020, 18:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/01/2020, 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2019, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/11/2019, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2019, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 19:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

15/11/2019, 02:13

Juntada de Petição

07/11/2019, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/10/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/10/2019, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

21/10/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 14:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/10/2019, 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - EXCLUÍDA

12/10/2019, 14:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

12/10/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/10/2019, 13:53

Juntada de Petição

11/10/2019, 14:14

Intimação em Secretaria

09/09/2019, 20:17

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

09/09/2019, 20:15

Juntada - Peças Digitalizadas

04/09/2019, 15:42

Juntada - Peças Digitalizadas

29/08/2019, 18:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

29/08/2019, 18:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

27/08/2019, 01:04

Juntada de Petição

26/08/2019, 09:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

22/08/2019, 18:53

Juntada de Petição

22/08/2019, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

27/07/2019, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

23/07/2019, 13:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2019, 18:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/07/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/07/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 16:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/07/2019, 16:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/07/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/07/2019, 18:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/07/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A - EXCLUÍDA

01/07/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/07/2019, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG03S)

01/07/2019, 13:51

Juntada de Petição

28/06/2019, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/06/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/05/2019, 14:42

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

23/05/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2019, 14:06

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 19:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 11:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 16:04

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 16:52

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 19:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 11:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 16:04

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 16:52

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:36

PETIÇÃO

•16/08/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:58

SENTENÇA

•14/06/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 11:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/03/2023, 17:58

SENTENÇA

•07/03/2023, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 16:51

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•29/04/2020, 14:16

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•20/01/2020, 12:10

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•27/11/2019, 13:05

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•18/10/2019, 14:57

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•09/07/2019, 16:32

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•01/07/2019, 15:05

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