Procedimento Comum Cível 5004228-81.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 127.302,34

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

12/02/2026, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

12/12/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/12/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/12/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/12/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/12/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/11/2025, 02:04

Recebido o recurso de Apelação

26/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/11/2025, 03:05

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

12/02/2026, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

12/12/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/12/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:09

SENTENÇA

•22/10/2025, 15:13

03/12/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/12/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/12/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/11/2025, 02:04

Recebido o recurso de Apelação

26/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

14/11/2025, 14:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 644,75 em 31/10/2025 Número de referência: 1404651

31/10/2025, 06:35

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

24/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

23/10/2025, 02:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:56

Juntada de Petição

03/10/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/09/2025, 01:09

Juntada de Petição

09/09/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

04/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

03/09/2025, 02:03

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

01/09/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 19:11

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004228-81.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RIVANY PIRES ADVOGADO(A): PAULO MEDEIROS MAGALHAES GOMES (OAB SP313846) ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar, nos termos do art.319, inciso II, do CPC/2015, o seu endereço eletrônico, bem como de seu patrono; b) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo; c) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos; d) comprovar o recolhimento das custas judiciais, nos termos do art.290 do CPC. Devidamente cumprida a emenda, cite-se. A tutela será decidida após as contestações.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:23

Determinada a emenda à inicial

16/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

13/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

09/06/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/06/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/06/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/06/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/06/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/06/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004228-81.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RIVANY PIRES ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) DESPACHO/DECISÃO O feito foi redistribuído a este Juízo em virtude do mecanismo de equalização, previsto na RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, que assim dispõe: Art. 34. Os processos serão sempre distribuídos para a unidade judiciária conforme a competência territorial originária e, após, redistribuídos para as unidades de auxílio. §1º Não serão redistribuídas as ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, as ações de usucapião, as ações de desapropriação, as ações possessórias, as ações populares, os processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas. §2º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a redistribuição do processo por equalização possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual o processo tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído. (...) Art. 39. Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. Isto posto, intimem-se as partes para ciência da redistribuição e manifestação de concordância, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:42

Determinada a intimação

03/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 13:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJRIO17S)

12/05/2025, 13:14

SENTENÇA

•01/09/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:42