Procedimento Comum Cível 5054178-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 324.720,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CLOVIS DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO

OAB/RJ 152519·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 11:17

Determinada a intimação

30/04/2026, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/04/2026, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/04/2026, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2026, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

09/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

07/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 11:05

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 11:17

Determinada a intimação

30/04/2026, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:25

28/04/2026, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/04/2026, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/04/2026, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

09/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

07/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLOVIS DOS SANTOS LIMA <br/> Data: 29/05/2026 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DIEGO FIRMINO DE CARVALHO DINIZ FERRAZ

07/04/2026, 10:58

Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 37

07/04/2026, 10:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO LIMA FERREIRA - EXCLUÍDA

07/04/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

31/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

30/03/2026, 02:06

Juntado(a)

27/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/03/2026, 17:09

Despacho

27/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/03/2026, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

19/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/02/2026, 07:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

12/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLOVIS DOS SANTOS LIMA <br/> Data: 31/03/2026 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA

12/02/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/02/2026, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

22/01/2026, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/01/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/01/2026, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

21/01/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 11:49

Decisão interlocutória

19/01/2026, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/11/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

15/10/2025, 02:06

Decisão interlocutória

14/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:39

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/10/2025, 18:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2025, 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

12/08/2025, 12:03

Despacho

09/08/2025, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054178-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLOVIS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (OAB RJ152519) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para indicar corretamente entidade pública que deva figurar na polaridade passiva, tendo em vista que MINISTÉRIO DA SAÚDE-INTO, não possuem personalidade jurídica própria, não podendo figurar como réu. Prazo: dez dias.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 07:44

Determinada a intimação

04/06/2025, 07:44

Juntada de Petição

03/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 18:25

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 07:44