Procedimento Comum Cível 5040766-44.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 99.307,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ANTONIO SANTOS DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO

OAB/ES 023833·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS BRAGA HAMACEK

OAB/MG 089027·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/10/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/10/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 07:10

Determinada a intimação

15/10/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:41

Todas as movimentações(77)

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 17:41

17/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/10/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/10/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 07:10

Determinada a intimação

15/10/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

06/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040766-44.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO SANTOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027) ADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833) DESPACHO/DECISÃO A sentença proferida no processo 0170990-14.2017.4.02.5116 (Evento 1, OUT10) reconheceu o direito do autor à contagem do ano marítimo e do tempo especial em relação a alguns períodos e, quando cumulativos, determinou expressamente a aplicação do fator 1,41, conforme planilha que a integrava, tendo no dispositivo afirmado que o tempo total seria de 39 anos, 01 mês e 23 dias, com DIB na DER (30/09/2015). Portanto, intimem-se as partes para que se manifestem sobre coisa julgada quanto ao fator a ser aplicado.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 09:06

Convertido o Julgamento em Diligência

04/06/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/12/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2024, 16:36

Despacho

10/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/09/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:07

Juntada de Petição

02/09/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/08/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

01/08/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/07/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/06/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/06/2024, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/05/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/05/2024, 09:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/03/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/03/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2024, 11:05

Não Concedida a tutela provisória

20/03/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/02/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/02/2024, 11:13

Determinada a intimação

19/02/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/01/2024, 18:53

Despacho

30/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:56

Alterado o assunto processual

19/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 17:23

OUTROS

•09/06/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 13:56

OUTROS

•18/10/2023, 17:23