Apelação Cível 0000512-31.2011.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Imissão na Posse · Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus 1° Grau · TRF2 · Imissão na Posse · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCOS MANGEIROS SANTOS

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PICHARA MAGESTE SILY

OAB/ES 008992·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Réu

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2026, 18:58

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

06/05/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

06/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47

07/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 36 e 37

07/04/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/04/2026, 14:29

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2026, 18:58

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

06/05/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

06/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 14:29

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 17:36

13/04/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47

07/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 36 e 37

07/04/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/04/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/04/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/03/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37

11/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 21:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

06/03/2026, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2026, 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade

05/03/2026, 18:07

Juntada de certidão

02/03/2026, 21:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISANDRA AGUIAR - EXCLUÍDA

02/03/2026, 20:04

Lavrada Certidão

27/02/2026, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2026<br>Período da sessão: <b>03/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b>

20/02/2026, 02:00

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 42

19/02/2026, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2026, 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

12/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

30/09/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

22/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

19/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:42

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

18/09/2025, 17:30

Juntada de Petição

18/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

10/09/2025, 12:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

10/09/2025, 12:38

Juntada de Petição

10/09/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/09/2025 13:45:47)

01/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2025, 13:51

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

01/09/2025, 11:12

Juntada de Petição

12/08/2025, 14:20

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

07/08/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 11:12